FregaBlog

sexta-feira, maio 30, 2014

Responsabilidade Solidária e Limites da Insurgência

O Estado de Direito somente tem uma razão de existir: a sistematização da responsabilidade solidária e a delimitação da liberdade individual. Onde estará o paradoxo?
Sempre se entende como Estado de Direito um ambiente em que a liberdade prevaleça. Mas será realmente assim? Afirmo que não.
Estado de Direito é aquele em que as liberdades individuais são cerceadas igualmente a todos os cidadãos, em que os limites da liberdade são universalizados e regidos por um instrumento majoritário chamado arcabouço legal. E está na outra ponta desse processo a contrapartida da responsabilidade solidária da sociedade com cada indivíduo componente. Estabelecer limites à liberdade gera a obrigação de garantir que a universalização se individualize.

A infringência desses limites gera dois tipos de responsabilidade. Uma a coletiva, objetiva, que independe do agente da infração. A outra subjetiva, que recai exatamente sobre o agente.
A sociedade é responsável pelos direitos dos indivíduos colocados sob sua custódia, na medida em que essa os impeçam de exercê-los. Os agentes gestores dessa custódia são responsáveis subjetivamente por eles.
E os limites da insurgência sobre a ordem estabelecida? É uma ação da minoria inconformada com os limites estipulados pela maioria. É uma ação ilegal, portanto. Ainda que circunstancialmente ilegal. O limite de sua ilegalidade ocorre quando os limites são impostos não por uma maioria, mas pela força. E isso torna as leis ilegítimas, independentemente de suas boas intenções. Peca pela origem, não se respalda na maioria. Por isso, Estados de Direito têm o hábito de consultar os cidadãos em eleições livres e periódicas. Por isso ditaduras não são Estado de Direito ainda que façam eleições, pois sempre recaem a suspeita de não serem livres de escolha.

Cabe, portanto, uma insurgência contra uma ditadura? Sim, é a resposta. Por sua ilegitimidade original.
Volta e meia vem à toda uma discussão sobre revisão da Lei da Anistia, promulgada nos estertores do último período de exceção. De fato, foi um acordo entre os insurgentes e os opressores em passar a régua, começar vida nova, perdoarem-se reciprocamente das responsabilidades subjetivas, propiciar ambiente de pacificação da conquista da legitimidade. O objetivo foi atingido. Revê-la, passadas 4 décadas, qual a razão?
A sociedade tem reparado sua responsabilidade objetiva pela ação de seus agentes, isso é fato. Não estava inclusa no pacto de perdão recíproco, restrito às subjetivas. Com o desvendar dos liames e dos porões, vêm à tona não somente as barbaridades cometidas pelos insurgentes de então, já anteriormente conhecidas e divulgadas, mas também as cometidas por agentes em nome do próprio Estado ilegítimo. Bandidos de todos os lados tiveram suas responsabilidades subjetivas reciprocamente perdoadas. As objetivas, não.
Nada a se mexer, até porque o tempo, que cicatriza todas as feridas, age implacavelmente. Em uma ou duas décadas, os agentes estarão todos redimidos pela morte. Isso não impede que se tome conhecimento histórico dos fatos e que a própria história faça sua justiça.

No momento atual percebe-se uma avalanche de protestos que beiram a insurgência. Os tristes e patéticos episódios de atirar rojões ou flechas contra as forças sociais de segurança num Estado de Direito ultrapassam o limite do direito à insurgência, enquanto houver eleições livres. Tem direito a maioria em reprimi-los. E os agentes do Estado a obrigação de impedi-los, nos limites da lei formulada pela maioria.
A PEC 215, que transfere ao Congresso a palavra final sobre a demarcação de reservas indígenas é legítima, na medida em que a maioria, ainda que por representação, se manifeste sobre os limites de cerceamento de sua liberdade. É o Poder institucional adequado para essa manifestação.
Se os 300 índios fomentados por ONGs e patrocinados pela FUNAI enveredarem pelo caminho da insurgência, é de absoluto direito da maioria não se submeter à chantagem, sob pena de violar o próprio Estado de Direito que todos tentamos e trabalhamos para construir.
E exigir, inclusive, a própria extinção da FUNAI, com a responsabilização subjetiva de seus agentes.

segunda-feira, maio 12, 2014

Marés de Terremotos

A crescente autonomia dos povos, a partir da Carta da ONU e do interesse dos donos do Conselho de Segurança, abriu espaço para o reconhecimento de novos Estados independentes.
Na Europa, as fronteiras artificiais decorrentes de acordos políticos de paz começou a ruir com o primeiro tijolo derrubado no Muro de Berlin. Seguiram-se os estados bálticos, os eslovacos, os balcânicos. Recentemente a vontade crimeana atropelou fronteiras e creio ser irreversível o atendimento da vontade do povo do leste da Ucrânia, sem um estado permanente de beligerância.
Na Itália, região do Vêneto, já se fala em autonomia. O movimento autonomista pode ganhar força na Catalunha, Euskadia e Aquitânia, afetando a Espanha e França.
Na Ásia e África, o final do ciclo colonial de segunda geração fragmentou a divisão política, não sem sérios conflitos. O equilíbrio instável entre Paquistão e Índia, derivados da criação artificial de estados baseados em critérios religiosos, mantém a região sobre um barril de pólvora.
A realidade é que há pouco espaço para expansionismos políticos e muito para contracionismos neste início de século. Esses movimentos tectônicos geram terremotos. Resistirá o Brasil a eles? Essa é a questão que me instiga.
O gigante territorial manteve-se uno por alguns fatores coincidentes. A língua, a colonização centralizadora, o império, o despovoamento de seu interior, em grande parte inóspito. As tentativas de fracionamento, poucas, aconteceram em regiões com maior densidade populacional. A mais importante de todas, a Guerra Farroupilha com 10 anos de duração, já vencida pelas armas, permitiu Caxias que o brio não fosse derrotado. Essa habilidade minimizou marcas, ódios e mágoas que guerras sempre legam a gerações.
Houve outras tentativas, como a solerte de Adhemar de Barros enquanto conspirava em 64 pela deposição do presidente constitucional. Esse traidor consultou sobre o apoio dos Estados Unidos caso decretasse estado de beligerância em S. Paulo e sua independência, em hipótese de reação legalista. Óbvio que o governo americano prometeu ajudar com os suprimentos necessários e,  se agravada a situação, também com tropas para garantir a independência decretada.
Mas agora vivemos tempos coloniais de quarta geração. Os interesses são menos territoriais e mais virtuais  no colonialismo financeiro. E o Brasil hoje é povoado e ocupou seu território político a partir da construção de Brasília e marcha para o oeste e pela colonização do norte com a migração oriunda do sul. Deu novo sentido à unidade nacional, migrações internas lembram correntes de convecção a homogenizar temperaturas em reequilíbrio dinâmico.
Porém, é de se esperar que a maré reducionista também quebre em ondas nas nossas praias. Algumas políticas públicas induzem a isso, como a indigenista e a racial. Outras, ao contrário, são consolidadoras, principalmente no campo da formação acadêmica com o Enem, Prouni e Pronatec, que favorecem a migração interna.
Mas a pior força de esfacelamento está sendo oriunda das campanhas políticas. Com os efetivos traidores que se pautam pela desqualificação personalizada, ao invés de propostas efetivas. Que apostam na redução da auto-estima nacional como elemento de renovação. Que martelam diuturnamente que brasileiro não presta, que só o político adversário é ladrão, que o país é uma piada e que ninguém é mais indolente do que nós, povo de macunaímas e levadores de vantagem.
Esse é o desserviço que fazem os marqueteiros eleitorais. Que só existem por possuirmos instituições fortes em arcabouço frágil, insustentável e expresso numa constituição que queria ser moderna e configurou-se utópica. Dá margens a mensalões e barbosas, um e outro com muito mais semelhanças entre si do que diferenças, pois ambos espúrios, arrogantes e impunes em sua essência. Não é à toa que a proposta do Executivo em consultar a população, em plebiscito sobre a reforma política, foi sabotada a partir dos tribunais, passando pela imprensa e forças político-partidárias.
Vejo que somente temos uma chance de sobreviver ao fracionamento. Uma constituinte exclusiva, composta por eleitos submetidos a avaliação técnica e com proibição de se candidatar nos próximos 2 certames eleitorais. Como se sabe, uma Constituinte revê inclusive os direitos assegurados, é um passa a régua, um começo novo. 
É mais do que hora disso. Enquanto há tempo, antes de que o separatismo chegue por aqui. 
Se chegar, ninguém segura.

sábado, maio 10, 2014

Mil e uma Noites

Em nova versão, 1001 noites de terror, de trevas, de obscurantismo.
Tempos de ovos de serpente postos em ninhos de passarinhos. Tempos ilógicos, de falsos silogismos, de construção de verdades.
Tempos de lobos e cordeiros, em que os fins justificam os meios. Período de linchamentos.
Quando começaram esses tempos? Nos artifícios bíblicos da herança de Jacó? Nas inquisições e fogueiras? Na guilhotina de la Concorde? Nas traições de Anchieta na revolta dos Tamoios? Nos expurgos stalinistas? Na raça pura de Rosenberg? Nos assassinatos em massa de Floriano? Seria o início em Moreira Cézar em Canudos, Setembrino de Carvalho no Contestado ou outros generais Custer?
 Nas ações do CCC, no plantar bombas no Riocentro? No Iraque, Afeganistão, Polônia, Hungria e Checoeslováquia? Curdistão e Armênia?
Ou nas ações do "sistema" dono de gado e gente a controlar o mundo e a claque, paga ou desinformada, a aplaudir doutrinas Monroe repaginadas?
Tempos de meias-verdades, de factóides gestados para responsabilizar o adversário.
Tempos em que a luz se esconde pelo arbítrio. Tempos em que versões respaldam ações mentirosas, que justificam massacres. Físicos e morais. Genocídios e assassinatos.
Tempos que explicam atos como o massacre moral da Escola Base, o linchamento da mulher em Guarujá  e as estapafúrdias decisões de Joaquim Barbosa.
Tempos em que a luz eclipsou-se, tempos sombrios. Tempos de objetivos ocultos, de desfaçatezes, de falsidades. Tempos de lobos nas nascentes. Tempos de algozes.Tempo em que vozes discordantes perdem o respeito da turba ensandecida. Tempos de gosto de sangue na boca.
Tempos de sheherazades ao avesso. Tempos tristes.


terça-feira, maio 06, 2014

Cartel dos Supermercados

Duas redes estão a dominar o mercado brasileiro varejista de alimentos. O Extra e o Carrefour. Ambos estrangeiros. E estão matando o mercado de produtores brasileiros. Em seu conjunto, os dois grupos dominam cerca de 70% do mercado nas grandes metrópoles, principais centros de consumo.
O que está acontendo? Simples e complexo. Vou me ater ao Extra, do grupo Pão de Açúcar, para exemplificar.
O grupo possui a marca comercial Qualitá. Os produtos com essa marca possuem local de destaque nas gôndolas, sem o custo adicional que cobram dos outros fornecedores.
Os produtores, para conseguirem colocar seus produtos têm que se submeter a algumas condições:
a - embalar seus produtos com a marca Qualitá;
b - submeter-se à política de preços leoninos.
Com isso, perde a referência de sua marca no mercado. Assim, o grupo pode trocar de fornecedor a seu bel-prazer, pois o consumidor fica iludido ao pensar que o produto é o mesmo.
Os preços nas gôndolas nada têm a ver com o preço de aquisição pelo grupo. Hoje mesmo vi três exemplos claros.
O primeiro deles foi o açúcar mascavo. Para que se tenha referência, o preço no produtor oscila em torno de R$ 3,00/kg. Na gôndola havia somente o embalado com a marca Qualitá, ao preço de R$ 12,99/kg, ou seja, uma margem bruta de 400%. Sem alternativa.
O segundo foi o pêssego em conserva Qualitá. No caso, importado da Argentina, com o preço de R$ 8,49. O produto nacional, em geral com origem em Pelotas-RS, é fornecido por um preço em torno de R$ 3,00. O Extra sobretaxa em mais de 250%. Sem opção de outra marca, ou é essa, ou é essa. Claro que seus tentáculos ultrapassam fronteiras, há interesses pessoais envolvidos chegando até a propinas aos decisores de compra. Enquanto isso, nossa indústria em Pelotas e os fruticultores quebram, por falta de ponto de venda.
Terceiro exemplo. Suco de uva. O da marca Sinuelo e o Qualitá. Ambos fabricados pela Irmãos Moron, na serra gaúcha, rigorosamente o mesmo produto, mas o segundo com preço 40% inferior ao primeiro. Não significa que o preço de aquisição pelo grupo tenha sido menor, mas pura e simplesmente estão matando a marca Sinuelo. Isso abre caminho para que, em curto prazo, possam fazer um leilão entre os produtores de suco de uva, a essa altura já descaracterizados, e submeterem-nos aos únicos interesses de lucro do Pão de Açúcar. Ainda que signifique sua quebra em médio prazo, pouco importa a essa rede de facínoras. A partir daí, cobram o preço que quiserem, pois a concorrência já foi pro brejo.

Ainda está em nossas mãos reverter esse quadro de bucaneiros. Boicotar essas redes Extra e Carrefour, pelo absoluto descompromisso com o consumidor brasileiro e com o próprio Brasil. Comprar nas feiras livres, nos mercados de pequeno porte. O que aparentemente poderia parecer um gasto maior, não o é de fato. Porque aquilo que pode nos parecer alguma vantagem, na realidade. é o preço de nossa liberdade. E essa não tem preço.