FregaBlog

domingo, novembro 13, 2011

Ultimatum

Ao Comando Central do Tráfico

As circunstâncias climáticas, independentes de nossa vontade, trazem-nos novamente o verão. Não que isso nos preocupe, é verdade. Pelo contrário, é nossa maior fonte de renda. Nossa e de vocês, afinal estamos juntos em algumas empreitadas e temos alguns interesses comuns.
Porém, o fato é que nossos acordos têm sido violados em alguns momentos, inclusive por elementos de sua cúpula. Sei, da nossa também, por uns e outros com complexo de Capitão Nascimento. Mas no real, a lei está do nosso lado. Além do que, temos que passar alguma visibilidade de segurança aos turistas que chegam e, nesse particular, já contratamos ampla cobertura midiática.
Por essas e outras, informamos formalmente que essa "ONG" tem 72 horas para retirar-se da Rocinha e Vidigal, fronteiriços a nosso território nobre, a nosso andar de cima.
Retirem-se e desocupem o território, portanto, nesse prazo. Consideramos tempo suficiente para a evacuação completa de suas tropas e transferência de seus arsenais e dos estoques de drogas. Sugerimos reinstalação em algum morro na zona norte ou na Baixada Fluminense e recomendamos fortemente que não se procedam interrupções nas linhas Amarela e Vermelha, pelas repercussões negativas na imprensa. Há muitos repórteres que circulam por lá e isso poderia afetar nossa imagem de seriedade.
Ratificamos que a ocupação é pra valer, contaremos com blindados e helicópteros e também deslocaremos tropas que ainda acreditam no que fazem. Além das outras, claro, as que disputam espaços com vocês. Mas essas não terão nosso apoio formal neste momento, garantimos.
Claro, manteremos nossa disposição de diálogo, pois sempre praticamos a máxima de que é melhor um mau acordo do que uma boa briga. Da mesma forma que vocês.
A par disso, nos comprometemos a fechar os olhos a seus mensageiros, pois não é nossa intenção privarmos turistas, amigos e filhos do acesso a uma boa cocaína ou a uma maconha de qualidade, por fedorenta que seja. E nossas tropas serão punidas caso queiram suprir por conta própria a lacuna que vocês deixarem. O sucesso de ambos, nosso e de vocês, está em manter a atividade sem oficializá-la ou regulamentá-la. Nos submundos prosperamos mais, vocês e o periestado.
Se não estiverem convencidos de nossa intenção, não hesitaremos partir para o confronto. Morrerão inocentes, é certo, mas isso não diz respeito nem a nós nem a vocês.
Afinal, quem mandou não serem culpados?

sexta-feira, novembro 11, 2011

Ficha Limpa

O julgamento da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as próximas eleições e o confronto perante o princípio constitucional de presunção de inocência, está retirando alguns véus sobre o STF.
Nossa suprema corte, mal copiada do modelo americano, afigura-se como a última palavra sobre interpretações constitucionais. Vá lá que seja, embora um regimento interno (com letra minúscula mesmo) de um tal tribunal de contas (também minúsculo e que nem pertence ao judiciário) permita que julgue constitucionalidades, em inconstitucionalidade banalizada, admitida pelo próprio STF.
Seja como for, ao STF compete ater-se à constituição, nas técnicas interpretativas. Por isso é composto de juristas considerados de alto saber, embora o componente político de suas indicações. Acessoriamente, preenchem com súmulas e sentenças situações de vacuum legis, até que o legislativo, em sua competência original, regule o assunto.
Bem, mas de fato tornou-se moda recorrer ao STF quanto ao inconformismo sobre leis aprovadas no rito legislativo. É área de sombra pois, se uma lei inconstitucional é nula por sua própria natureza, esse questionamento dá margem a protelações e ganho de tempo a atingidos pela própria lei. Mas, até aí, vale.
O que fico com dúvida real é quanto aos critérios de julgamento. Exclusivamente sobre a constitucionalidade ou não da lei, considerada como um todo e em que nada é supérfluo, ou a constitucionalidade de artigos dessa lei, ressalvados os demais. Ou pior ainda, a mera opinião pessoal da vantagem ou não de determinado dispositivo.
O relator do atual julgamento, Min Fux, manifestou-se pela constitucionalidade, porém restringiu a inelegibilidade por renúncia aos casos em que o processo de cassação tenha sido aberto. Pela repercussão de seu voto, já admite modificá-lo.
Ora, ou não tinha os argumentos jurídicos para sustentar sua posição ou é um maria-vai-com-as-outras. Ou se tratava somente de mera opinião pessoal.
Nesse caso, indesculpável. Extrapola sua competência judicante ou mascara incompetência pessoal.