FregaBlog

quinta-feira, janeiro 31, 2008

Educação Integral

Sem maiores alardes e sem os tão costumeiros lançamentos e coquetéis, o governo de Brasília está promovendo uma revolução silenciosa na educação pública, não vista no DF desde o governo de Cristóvão Buarque..
Tomada a decisão no final do ano passado e implementada de maneira eficaz e dedicada, o ano letivo de 416 escolas públicas já começará em regime integral. O almoço será no próprio colégio e os alunos sairão às 18 h.
E mais. Rompendo o uso e costume do Estado tutelar o cidadão, os pais terão a opção de decidir quantos dias por semana o horário será integral e escolher a grade das atividades extra-curriculares de seus filhos.
Que coisa boa!
Até o final deste ano, está programada a extensão desse programa a todas escolas públicas do Distrito Federal. O planejamento prevê uma melhora de 2 pontos no índice de desenvolvimento escolar, que compõe o IDH, em 2014. É isso aí. Educação é medida de curto prazo, mas seus resultados só aparecem na frente.
Os que tivemos uma oportunidade de acesso a uma escola de qualidade sabemos como isso fez diferença em nossas vidas. O início do caminho de um Brasil melhor é esse.
Esse programa será financiado por recursos obtidos pela negociação com Bancos para a gestão da folha de pagamento do DF. Olhem que solução criativa, sem pressionar as contas públicas.
O Dep. Alceni Guerra - aquele mesmo que foi crucificado sem culpa pela mídia sem responsabilidade no caso das bicicletas no Gov Collor - foi encarregado de implementar a medida, com sua experiência similar na Prefeitura de Pato Branco-PR. Botou pra quebrar, com uma atuação efetiva de coordenação entre Secretarias da estrutura formal do governo.
Está de parabéns o Gov. Arruda e sua equipe.
Claro que ele pretende utilizar isso como plataforma para ser o nome pefelista a concorrer à presidência da República em 2010. Mas e daí? Pelo menos está fazendo da maneira correta, diferente de tantos.
Com responsabilidade.

quarta-feira, janeiro 30, 2008

Coronéis de Deus

O folclore político nordestino registra a atuação dos chamados coronéis, donos de gado e gente, acima da lei e das instituições, mandas-chuvas e senhores dos servos da gleba. Enriqueceram o folclore à medida em que o sertanejo ficava cada vez mais pobre.

Dessa pobreza e ignorância sustentava-se seu poder. A miséria cria a dependência. E não há independência política sem independência econômica.

De uns tempos para cá assistimos outra face do mesmo coronelismo: a ação de próceres da igreja católica. Outra face, mas pior. São líderes políticos mas também são retratados como intermediários entre o Altíssimo e nós, mortais. Nunca se sabe quando falam em seu próprio nome ou dizem estar interpretando mensagens divinas.

Assim vimos o desequilíbrio patológico do Bispo Tappio, em sua patética greve de fome contra ação de política pública. Assim constatamos ontem a atuação do Bispo Tomás Balduíno ao liderar pressão contra o milho transgênico.

Cinicamente, como um deboche, fez distribuir uma cesta repleta de produtos naturais, como milho, cana, manga, mandioca e banana, símbolo de que não é necessária a transgenia.

Claro que não, se a população se dispuser a consumir a manga do fundo do quintal ou usufruir a baixa produtividade no milho. Se se dispuser a viver na miséria, campo fértil para mantê-la dependente à sua ação teológica.

Para D. Tappio, é muito mais importante continuar a conduzir procissões do sertanejo pedindo a São José que lhes mande chuva do que perder o poder de intercessão ao santo em função de um projeto de irrigação.

Para D. Balduino, dirigente da Pastoral da Terra, a prosperidade no campo diminuiria seu poder de manipulação do batalhão de miseráveis que labutam para sobreviver.

Claro que a transgenia é polêmica, por acelerar artificialmente o ciclo evolutivo e talvez o redirecionar. Mas também representa o menor uso de defensivos e venenos na produção agrícola, questão de saúde pública e planetária.

O salto tecnológico brasileiro na produção de álcool deve-se muito à transgenia, quando uma cientista da Embrapa conseguiu, por essa técnica, que a cana, uma gramínia, também fixasse nitrogênio atmosférico como se leguminosa fosse.

A grande realidade é que, com a transgenia, a produtividade aumenta, o envenenamento diminui. Isso significa maior produção com custos menores. Ganham o produtor e o consumidor.

Os alegados efeitos danosos ao meio-ambiente, pelos estudos, mostraram-se ao contrário. Pássaros param de morrer ao comer lagartas, pois essas não estão envenenadas. Insetos morrem menos, porque não são envenenados. A diversidade microbiológica da terra é menos afetada. E as sementes somente são liberadas após extensos e profundos testes que assegurem isso.

Mas não. D Balduíno prefere dizer acreditar que mutações só podem acontecer pela ação direta de Deus. Nunca por Deus, utilizando os cientistas. Mas ele não é burro, claro que não acredita nisso. É hipocrisia pura.

O pior é que encontra agentes do próprio governo para colaborar com seus propósitos de assegurar a miséria.

O IBAMA, alter-ego do desenvolvimento em qualquer área, contraponto do progresso e da qualidade de vida, juntou seus esforços com a Anvisa e, de braços dados com D. Balduíno, pressionaram os11 ministros do Conselho Nacional de Biossegurança, órgão comandado pela ministra Dilma Rousseff, que estava em reunião no Palácio do Planalto.

Embora a defesa do Min da Agricultura e da própria Ministra da Casa Civil, o CNBio acovardou-se. Jogou a decisão para frente, empurrou com a barriga, desconhecendo as limitações do calendário climático.

Sabem o argumento? As sementes haviam sido testadas e aprovadas pela Europa e Estados Unidos. mas não haviam sido testadas no Brasil.

Foi oportuno o comentário do jornalista José Neumane quando perguntou sobre a analogia de um remédio desenvolvido nos Estados Unidos e aprovado pela FDA. Não pode ser utilizado por nós antes que a todo-poderosa Anvisa e seus burocratas de plantão também os testem? E faço outra. Será que a Anac terá que submeter à homologação, com todos os testes, incluindo os destrutivos, os novos modelos desenvolvidos pela Boeing ou pela Airbus?

D. Balduino deve estar rindo por dentro. A miséria foi mantida e seu poder permanece intocado.

Manteve a tradição. Seus patrões sempre foram especialistas em sofismas.

segunda-feira, janeiro 28, 2008

Brancaleone

Chavez agora quer criar uma forma militar para a Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas), com a formulação de uma estratégia de defesa que coordene as forças armadas dos países membros. Ou seja, uma OTAN bolivariana.
Adverte Chavez: "O inimigo é o mesmo, e se se meterem com um de nós, terão que se meter com todos nós. Vamos responder como um só. Tocar na Bolívia é tocar em todos nós, tocar em Cuba é tocar na Venezuela, tocar na Nicarágua, é tocar em nós".
O projeto de napoleão tropical foge às mais básicas escolas de estratégia, até para mim, admitido e reconhecido como absolutamente ignorante em matéria de assuntos militares. Qualquer um desses exércitos, de Cuba à Bolívia, são bolsões, impedidos de fazer contato para operações conjuntas por pura e simples razões geográficas, salvo se resolver invadir vizinhos e percorrer milhares de quilômetros em selvas.
Chavez está brincando de soldadinho de chumbo. Deve ser frustração por nunca ter sido submetido a combate real. Passou sua vida em quartéis e quarteladas, na melhor tradição latino-americana.
Chavez cita nominalmente a Nicarágua, de Ortega; Cuba, de Fidel ou do purgante, sei lá; Bolívia, de Morales e a própria Venezuela, dele mesmo.
De todos, o que enfrentou uma guerra mais recente foi a Bolívia, que tomou uma surra do ainda combalido Paraguai na chamada Guerra do Chaco.
No mais, esses exércitos durante o século passado foram muito hábeis em promover quarteladas, golpes de estado, lutas nos bastidores e, nos intervalos, desenhos de uniformes abusando de dourados e de medalhas para condecorarem seu próprio umbigo.
Combater o quê?
Exércitos de povos famintos, sem preparo nem experiência operacional, apesar do rearmamento promovido por Chavez, incapazes de sustentar-se em suas próprias pernas, poderiam suportar os sonhos ciclópicos desse ditadorzinho meia-boca?
Fico a imaginar Chavez numa biga, a desfilar pela Avenida Simon Bolivar, em Caracas, secundado pelo moribundo Fidel, o empenado Ortega e o bonachão Morales, comandando uma tropa maltrapilha e rebocando Bush em uma corda amarrada em seu pescoço.
Esse exército de brancaleone poderia dar o roteiro para uma comédia hollywoodiana.
Roteiro dos sonhos de um fanfarrão.

quinta-feira, janeiro 24, 2008

Tambores de Guerra

"Tambores de guerra
A escalada de troca de acusações, apontando para possível guerra entre Colômbia e Venezuela, foi prevista à coluna, há um mês, pelo coronel Gélio Fregapani. Mentor da doutrina brasileira de Guerra na Selva, acredita que os Estados Unidos forçariam a entrada do Brasil no conflito." http://www.claudiohumberto.com.br/Colunasanteriores/tabid/297/articleType/ArchiveView/month/1/year/2008/day/20/Default.aspx

É opinião quase unânime de quem se propõe a avaliar a estratégia adotada pelo boquirroto ditador da Venezuela sua intenção pan-latinoamericana. Claro, sob sua liderança. O que ele chama de bolivarianismo nomeia sua intenção hegemônica.
No entanto, a Venezuela esbarra em alguns obstáculos sócio-geográficos que lhe é difícil contornar. Suas fronteiras, com a Colômbia, Brasil e Guiana é o primeiro deles. Como estender seus tentáculos através de selvas e serras?
O segundo grande obstáculo é a relativamente pequena dimensão territorial e populacional, com uma população reticente em embarcar nas patriotadas do destemperado.
A seu favor estão suas reservas petrolíferas, conjuminadas com os estratosféricos preços do petróleo. O que lhe dá recursos, é verdade.
Para Chavez, o conflito com a Colômbia é essencial. Talvez o promova também contra a Guiana, como forma de imobilizar preventivamente a defesa brasileira nos conflitos de fronteira inevitáveis.
Chavez armou-se preliminarmente. Passou a incentivar a FARC para a desestabilização institucional na Colômbia. Tentou ganhar a simpatia da opinião pública mundial, encantoando o governo colombiano como se vilão da história fosse.
Ataca agressivamente o presidente colombiano, buscando o conflito.
Assim Hitler também agiu contra os governos dos países que pretendia ocupar em seu pan-germanismo. Polônia, Hungria, Áustria, Checo-Eslováquia. A mesma diatribe verbal, a mesma conduta política.
Chavez, como já escrevi várias vezes, é um perigo para a América do Sul muito maior do que a pobreza, os contrastes sociais, a corrupção. Chavez representa a falta de liberdade, o pensamento único. Tem que ser combatido em todos os escalões diplomáticos para que não seja necessário utilizar campos de batalha. Mas não há como contemporizar. Nem pensar que o Brasil pode passar ao largo, com o olhar privilegiado das arquibancadas. O Brasil é o único país da América do Sul capaz de impor os freios necessários sem maiores conflitos.
Apesar do Min. da Defesa que temos.

quinta-feira, janeiro 17, 2008

Insônia Celular

Deu na Internet. Um estudo realizado por pesquisadores americanos apontou que a radiação emitida pelo telefone celular pode afetar o sono.
Esses americanos estão sempre comprovando axiomas. Porque não perguntaram pra nós, ao invés de queimar seu precioso fosfato e desperdiçar seu escasso tempo para descobrir o óbvio.
Nós poderíamos inclusive documentar algumas das efetivas causas da insônia, caso duvidassem.
Poderíamos encaminhar para eles algumas das faturas escorchantes das operadoras.
Não é suficiente? Enviaríamos então os ditos "contratos de fidelização" que tornam a troca de prestadora mais dispendiosa que um divórcio.
Com tais compromissos financeiros, solidamente avalizados e aprovados pela Anatel, garanto que também não dormiriam.
Mas se ainda assim duvidassem? Nesse caso, informaríamos os telefones das centrais de (des)atendimento para que eles mesmo ligassem e suportassem a raiva incontida, a agressão moral de escutar o mesmo dim-dem-dom por cinco minutos; que respondessem como comprovação da interlocução seu currículo e confirmassem seus dados pessoais a cada transferência de atendente e que, após não ter sua solicitação resolvida, a linha caísse subitamente e a via-crucis tivesse que recomeçar.
Não tenho dúvida. Também perderiam o sono.

Talvez Funcione

Posto aqui o texto encaminhado ao Ministério Público solicitando uma investigação sobre os vilões da gordura Trans estatal e, de quebra, a Susep.
Será que funciona?


Brasília, 15 de janeiro de 2008
Ilmª Sra
Dra Ruth Kicis Torrents Pereira
Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão

Sra. Procuradora,

A Constituição Federal, dentre às diversas atribuições ao Ministério Público, explicita a de agir em defesa da Sociedade e do cidadão ofendidos por atos, fatos ou omissões dos Poderes Públicos, razão do que levo a sua consideração.
As recentes vigências de decisões emanadas do Contran vão de encontro à melhor técnica e à simplificação da vida do cidadão, que passa a ser, e cada vez mais, refém de decisões com conteúdo técnico questionável.
Entendo que o Estado não é tutor do cidadão, muito pelo contrário. Mas nem pretendo entrar nesse mérito. Exemplifico-me na obrigatoriedade do capacete para motociclistas. Trata-se como fator de saúde pública? Então que seja. Agora, a decisão de apôr um selo adesivo do Inmetro em cada capacete é de uma idiossincrasia sem par.
Todos os preceitos da chamada Qualidade Assegurada pressupõem a qualificação do processo. E assim também são aplicados à certificação dos capacetes, em lotes. Seria inimaginável a certificação unitária, até em razão de testes destrutivos necessários. Assim, a cadeia e o processo produtivo são auditados, concluindo-se pela conformidade ou não do produto. Portanto, bastaria a menção do lote certificado e nada mais. Inclusive porque selos adesivos não são perenes e, sob chuva e sol, arranhões e sujeira, deterioram-se muito antes da vida útil do equipamento. Além do que, mesmo considerando que a prática do motociclismo oferece mais riscos do que em automóveis, a decisão teria sido adotada em razão de verificações estatísticas? Qual o conteúdo técnico para seu suporte, pois, contrariando os princípios régios da gestão pública, pelo menos a transparência não foi exercida.
E, onde não há transparência, fica-se sujeito à quebra de outros princípios basilares, talvez até mais graves, como a moralidade. Sem transparência, o que nos garante não haver a danosa cumplicidade de interesses, aumentando faturamentos e causando os males tão comuns em nossa sociedade?
O Contran assim tem agido e não são poucos os exemplos. Em todos os casos, são gerados faturamentos aos prestadores dos serviços, pois a conta é sempre cobrada dos usuários. Assim foi a decisão sobre engates de reboques, assim também a substituição das faixas refletivas em pára-choques, de amarelo/preto para vermelho/branco, assim também será a substituição das placas veiculares, como foi o vai-vem sobre a utilização de películas escuras. Ora é seguro, ora não, e a cada mudança de opinião o consumidor paga para adequar-se à decisão do momento. Ao que parece, o que deveria ser técnico navega nas águas pantanosas do “achômetro”.
Em suas atribuições, o Contran pode tudo decidir, no terreno movediço da meia-verdade. Os estudos técnicos não são divulgados e as decisões, amparadas na fluidez do politicamente correto, dão margem a suposições entristecedoras.
Voltando às motocicletas. Embora os riscos envolvidos, naturais à sua operação e fisicamente comprovados, por se tratar de um sólido em equilíbrio instável, representa uma enorme alternativa para o congestionamento de vias, estacionamentos, economia no transporte individual, poluição urbana. Trata-se de veículo que antes deveria ser incentivado, agindo o poder público nesse caminho, com vias exclusivas ou outros mecanismos que representassem um acréscimo da segurança sem abandono das evidentes vantagens de seu uso. Isso sim é papel do Estado, não a tutela do cidadão.
Pois bem, a elevação dos valores relativos ao seguro obrigatório para motocicletas foi substancial. Esse seguro adentra no conteúdo tributário, pois é fixado pelo poder público como parcela e condição do licenciamento anual. Diferentemente de outros seguros, o contratante não pode escolher a seguradora de seu agrado e as empresas não estão submetidas à concorrência. Nesse processo, há vantagens e desvantagens, mas configura-se como uma taxa, não como um ato privado. Sem transparência em sua fixação, sem a explicitação do risco securitário, que deveria ser regionalizado e não nivelado em extremos como Boca do Acre e São Paulo, é razoável que infiremos a utilização do poder público, certamente com a participação da SUSEP, a serviço de interesses outros.
A imposição de um valor, corrigido várias vezes acima da inflação, só pode ter duas razões: ou o movimento financeiro entre prêmios recebidos e benefícios pagos em 2007 foi deficitário, daí a necessidade dessa majoração para reequilíbrio, ou percebeu-se a oportunidade de aumentar os lucros das seguradoras nesse segmento, tendo sido fruto de tráfego de influência.
Diferentemente de outras decisões, esta é facilmente comprovável. Basta que se exija do órgão responsável a movimentação financeira de 2007 do segmento de motocicletas no Distrito Federal. O déficit ou o superávit verificado poderá sinalizar se os recursos foram suficientes ou não, se havia necessidade de multiplicar seus valores, ou não, se os usuários de uma unidade federada estão pagando pelos de outras, ou não. Se havia necessidade do aumento ou haveria indícios de manipulação por interesses escusos.
Senhora Procuradora, se vamos pagar a conta temos o direito inalienável de saber o que, ou o porquê, estamos pagando. E não suspeitar que essa decisão tenha tido origem em algum corredor mal-iluminado e sido concluída no contexto de uma reunião modorrenta, a bel-prazer do decisor e, saiba-se lá, com que interesses.
Caso V.Exa. já tenha a informação e concorde sobre a necessidade técnica dessa decisão, dou-me por satisfeito, pela confiabilidade que o Ministério Público goza. No entanto, caso contrário, penso que seria muito interessante verificar o conteúdo que a alicerçou e, se entender que há motivos, provocar o Judiciário, na defesa do cidadão.
Permaneço à disposição de V.Exa.

segunda-feira, janeiro 14, 2008

Voz de Bom-Senso

Aristóteles dos Santos. Esse é o dono da voz.
Ao contrário da maioria dos Ouvidores indicados para as agências (des)reguladoras, esse resolveu levar a sério sua função e falou grosso. Talvez sob inspiração de seu homônimo grego.
Por escrito, em relatório encaminhado ao Pres. Lula, teve a coragem e honestidade de expressar que "Após dez anos de criação, a Anatel, por não cumprir ou não fazer cumprir integralmente os propósitos que justificaram a sua criação, vive, a nosso ver, uma relevante crise existencial", e fundamenta com diversos fatos sua afirmação. Resta ver se Lula terá a mesma coragem para levá-lo a sério.
Reconhece o Ouvidor que, na prática, o consumidor não tem opções de escolha de operadora nas assinaturas de telefone fixo; a ausência total de planos para a telefonia rural, sendo eliminada até o que já havia ao tempo da telefonia estatal; os absurdos e inconseqüentes reajustes aplicados à assinatura básica; o alto preço pago pelo serviço de banda larga.
De acordo com o relatório, as assinaturas básicas de telefone fixo pularam de cerca de R$ 13 em 1998 para os atuais R$ 40 aproximadamente. Um reajuste de 200% contra uma variação de 83% de inflação no período.
Se esses números chocam por si mesmos, seríamos eletrocutados se recordássemos que, antes da doação promovida por FH e seu manda-pau Sérgio Motta, seu valor seria de cerca de R$ 2, atualizados para hoje.
"Ou seja, somente a assinatura básica é responsável por mais de 50% do lucro das companhias telefônicas, que se valem do atual modelo tarifário e do monopólio local em detrimento da sociedade. O faturamento do setor já ultrapassa R$ 130 bilhões por ano", denuncia.
Pois é, a venda de todo o Sistema Telebrás representou um ingresso direto de cerca de R$ 2 bilhões, sendo o restante financiado pelo BNDES e fundos de pensão, "no limite da irresponsabilidade", não é seu Mendonça de Barros?
O relatório também cita a falta de um plano para a telefonia rural. "É uma dívida da qual a Anatel não pode se esquivar."
O que havia em 1996, cerca de 200 mil telefones em fazendas, foi jogado no lixo. As operadoras privatizadas recusam-se a prestar o serviço, habilmente negociado por Sérgio Motta no pacote que presenteou seus patrões estrangeiros.
"A Anatel não tem correspondido às expectativas e demandas da sociedade", conclui, não sem sugerir a criação de uma empresa nacional de telecomunicações, com uma crítica explícita à privatização, "em fatias", do antigo Sistema Telebrás.
Afirma, ainda, que a Anatel submeteu-se de forma contumaz ao interesse das operadoras, agiu de forma tímida na interação com os formuladores das políticas públicas e abandonou pura e simplesmente os usuários, virando as costas para a sociedade.
Foi corajoso em suas afirmações e todos os da velha guarda que eventualmente eu tenha contato concordam off-record com sua análise, em gênero, número e grau.
Penso é não haverem contado para ele que essa agência padece de um pecado original, que foi concebida numa relação incestuosa entre um grupo de traidores e falcões do mercado financeiro. Os primeiros para ganharem mais quatro anos de mandato. Os outros, para engordarem seus lucros, num contexto de neo-colonialismo. Apoiados por inocentes úteis, que de boa-fé aprovaram e avalizaram moralmente essa patifaria sem o saber, como o Gen. Alencastro, um dos formuladores do salto nas telecomunicações que o Brasil experimentou na década de 70 e que embarcou nessa canoa furada. Infelizmente nesse caso, não posso fugir do paralelo com outro general, o Petain, herói francês na 1ª Guerra.
Certamente não contaram para o Ouvidor, nem para o General, que a Anatel foi criada e estruturada exatamente para fazer o que ele agora denuncia.

segunda-feira, janeiro 07, 2008

Sumam com o de Cujus

A vítima estava parada no sinal fechado, como manda a lei. Se ia ao cinema ou prá balada, não importa. Estava no seu direito. Às 22h30 não se pode dizer que ele ou sua acompanhante estivessem cabulando trabalho.
Uma moto pára a seu lado. O piloto o aborda para um assalto. Faz menção de sacar uma arma do cinto.
A vítima pega sua pistola e descarrega o pente no bandido. Dez tiros, suficientes para matá-lo várias vezes. Após o ocorrido, chama a polícia e comparece ao DEIC.
A mídia repercute o fato entrevistando a família, que afirma que o morto não era envolvido com assaltos e crimes. Pessoa de bem, estava indo em socorro a um amigo que estava com a moto pifada. A mídia enfatiza ainda que o morto não estava armado.
No entanto, com o morto foram encontrados cinco relógios que haviam sido roubados naquela noite mesmo, na mesma avenida. A placa da moto estava recoberta por um plástico. Só falta dizerem que o atirador é insano, picareta e que plantou essas provas.
A vítima é Procurador de Justiça e está sendo questionada por portar uma pistola 9mm, calibre privativo das forças armadas.
A vítima está virando réu. Vejam que inversão de valores.
O Procurador matou o assaltante e fez muito bem. É possível que o Dr Lídio Toledo Fº, ainda em estado grave e declaradamente paraplégico em função do assalto que sofreu no dia 31/dez, portasse ele uma pistola e a disposição de reagir aos bandidos que o atacaram, também tivesse livrado a sociedade de um ou mais bandidos e, de quebra, salvo sua coluna do dano irreversível. Mas não, o Dr Lídio não portava armas. Talvez até acreditasse que bandido é recuperável.
Atrás desse drama talvez esteja o desespero do morto. Às vésperas do segundo filho, é possível que buscasse recursos. Mas quem o matou não foram as balas do Procurador e sim essa onda de impunidade e de defesa de bandidos, que torna a busca de recursos pelo assalto meio mais fácil e indolor do que ir atrás de um terceiro expediente, de um bico que seja.
Fez muito bem o Procurador e aí pergunto: que diferença faz se a pistola era 9mm? Se fosse 380, não teria surtido o mesmo efeito?
Qual a razão de se questionar burocraticamente se o calibre estava ou não autorizado? Só encontro explicação na cumplicidade de vários segmentos com o crime. Coitadinhos dos bandidos. Coitado do assaltante, foi executado pela truculência de um membro do ministério público, à queima-roupa, sem chances de defesa. Assim querem pintar o quadro.
Nesse panorama até entendo que o procurador errou. Errou em se apresentar à polícia, em lavrar a ocorrência. Deveria ter acelerado o carro e se mandado. Deixasse a culpa pela morte para uma briga qualquer entre bandidos, pois pistola 9mm se encontra até na feira do rolo do litoral paulista, como demonstrado ontem no Fantástico. Aliás, é a preferida dos assaltantes.
Vale a lição. Se agirmos em legítima defesa, fujamos logo após. Senão, seremos processados e viraremos réus. Ou, se der, sumam com o defunto.
Essa não é a lei mas parece que é a regra do jogo numa sociedade cada vez mais hipócrita em sua relação com o crime.

sexta-feira, janeiro 04, 2008

DNA

Efeito colateral do mensalão, Marcos Valério, aquele carequinha conhecido, foi condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão por crimes contra a ordem tributária. No barato, sonegação.
O objetivo era cobrar R$ 6,82 milhões, referentes às contribuições que a DNA Propaganda que teria sido deixado de recolher junto à Previdência Social.
Se é verdade ou não o montante do débito, não posso afirmar. Talvez ninguém possa, tendo em vista a presunção de correção dos débitos fiscais, em que há inversão do ônus da prova. Quando um fiscal autua, a gente que se lixe. Prove que ele está errado e não ele tem que provar que o débito é devido. Aparentemente, é desproporcional o valor. Será que a DNA tinha tantos empregados assim? Bem, problema deles.
O fato é que a DNA pagou o débito. Acho até porque é mais barato do que fuçarem ainda mais suas contas e descobrirem outros mal-feitos. Dos males, o menor.
Porém o mais interessante é que a pena imputada a Marcos Valério pela condenação por crime tributário foi extinta, por decisão do ministro Hamilton Carvalhido, do STJ.
Inventou o ministro? Não. Aí mora uma das curiosidades da legislação brasileira. A jurisprudência do STF, ao interpretar a Lei 10684/03, considera que a punibilidade nos crimes contra a ordem tributária é extinta pelo pagamento integral do débito antes ou após o recebimento da denúncia.
Ou seja, não é crime sonegar. É crime não pagar.
Em outras palavras. Feio não é roubar. Feio é roubar e não poder carregar.
Êh surrealismo...

Desperdício

Policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP-SP) prenderam Valdinei Valente da Silva, 22 anos, o Neguinho (ou melhor, Afro-Descententezinho), e Marcos Rodrigues Medina, 24 anos, o Quinho, suspeitos de envolvimento no homicídio de Georgi Lucki, em maio de 2007.
Pois é. Esse solene desconhecido por nós, esse tal de Georgi Lucki, era um dos maiores especialistas do País na área de danos de irradiação nuclear. Participava de inspeções nas usinas de Angra dos Reis e desenvolvia uma cápsula capaz de indicar a deterioração do material usado nos vasos de usinas nucleares ao longo dos anos.
Tanto conhecimento não impediu que fosse baleado por três criminosos em frente ao portão de sua garagem, quando saíu em defesa da filha que estava sendo assaltada ao entrar em casa. Tinha 72 anos.
Até quando a sociedade vai ficar escondida atrás de psicólogos alienados e juristas coniventes antes de assumir o axioma de que bandido morto não reincide no crime?
Esses criminosos, que ficarão no máximo 5 ou 6 anos na cadeia, com direito à saidões e visitas íntimas, não somente tiraram a vida de um cidadão. Mandaram para debaixo de sete palmos todo o conhecimento acumulado, num país em que cientista é artigo raro.
Como avaliar o dano que causaram? Nos dois aspectos, pessoal e científico, é irrecuperável.
Essa política de benevolência com bandidos, que só faz aumentar mais e mais a insegurança e a covardia, findará por nos levar ao caos completo.
Em tese, estou até de acordo com a não aplicação da pena de morte. Desde que os bandidos assumam essa disposição primeiro.
Até lá, não há outra saída. Pena de morte já!

Trans

Normalmente o prefixo trans é indicativo de uma mudança de estado, de uma mutação. Mas o português é realmente uma língua rica. Essa mesma partícula, empregada como sufixo, dá o sentido de anacronismo, inconseqüência ou até de irrealidade.
Os exemplos não são muitos, mas significativos.
Detrans, Contrans, Ciretrans, Denatrans.
Acham que o sufixo foi por acaso? Que é maldade minha? Então analisem a imbecilidade das últimas decisões desses gordos senhores de traseiros rotundos e inchados de tanto assentarem-se em reuniões para enxugar gelo, encaixotar fumaça e criar regras insanas.
As placas dos veículos serão trocadas. Alegam que o modelo que eles mesmos definiram há alguns anos é permeável a fraudes e, às vezes, não permitem boa leitura pelos equipamentos eletrônicos geradores de caixinhas para governos municipais e estaduais.
Só falta quererem cobrar dos proprietários dos veículos a culpa de seu erro quando definiram o modelo anterior. Além do mais, mesmo no modelo novo, basta colar um pedaço de fita isolante para alterar letras e números, como todo mundo sabe.
Simultaneamente, entra em vigor a regulamentação para motociclistas. O que esses luminares decidiram?
As viseiras dos capacetes não podem ter películas. Os capacetes devem conter um selo do Inmetro. Faixas refletivas devem ser apostas nas laterais e na parte porterior dos capacetes.
Caso a caso, podemos inferir que obscurecer as viseiras retira a visibilidade à noite mas pode melhorar a diurna em situações de direção contra o sol. Faixas refletivas, à noite são oportunas mas absolutamente desnecessárias de dia. Pior, se se tratar de motociclista profissional, as faixas refletivas devem seguir o modelo adotado para pára-choques traseiros dos caminhões. Se é tão importante, porque restringir aos profissionais? Se não é, porque penalizá-los? E selo do Inmetro, bem, é só mais um componente de custo, pois segundo declaração daquele instituto, essa medida ensejará uma indústria paralela e clandestina de selos.
Essa mania de querer regular em detalhes a vida dos cidadãos está no centro filosófico da autoridade pública. Acha-se tutora do bando de irresponsáveis que, em sua opinião, é composto pelo restante da população, estúpida, beócia, suicida e incapaz. Coitada dela, não existissem esses conselhos modorrentos e seus membros portentosos.
Seria muito mais útil que desencadeassem uma campanha esclarecedora sobre a conveniência de se adotar esses tópicos de segurança. Mas não. Pensam que reprimir aplicando multas é o caminho.
Entende-se, até porque geram o dinheiro necessário para pagar seus cafezinhos e bolachas enquanto planejam a próxima imbecilidade, além de outros babados que surgem no campo dos negócios quando se pode fazer e alterar regras a bel-prazer.
Não se trata de segurança pública. Trata-se da pior forma de tirania: a prepotência do poder.

quinta-feira, janeiro 03, 2008

CPMF

Foram divulgadas as medidas para a cobertura orçamentária decorrente da não aprovação da CPMF.
Como era previsível, o governo não comprometeria os chamados programas sociais e reduziria os investimentos do PAC no mínimo necessário para manter as metas de superavit primário e equilíbrio fiscal.
O que surpreendeu foi que, pela primeira vez, o governo sinaliza para um corte de custos e numa aposta de crescimento econômico. Até então, todos os governos, inclusive este, sempre caminharam para o aumento de impostos para cobertura do aumento de seus dispêndios.
Outra surpresa foi mandar a primeira fatura para o sistema financeiro, normalmente o último a pagar qualquer coisa. E, subsidiariamente, distribuir o corte também para o legislativo e judiciário.
Aí haverá choro e ranger de dentes.
Os mesmos congressistas que na oposição exigem que o executivo enxugue sua máquina, nunca estiveram dispostos a provar do próprio remédio. Muito pelo contrário. As verbas de gabinete se acumulam e vemos sempre, aqui em Brasília, carros pretos da Câmara ou do Senado borboleteando à vontade. É sempre oportuno lembrar que um ascenssorista no congresso custa mais do que um médico no Executivo ou um major no exército.
No Judiciário a situação não é diversa. Novos palácios sendo construídos - projetos do Niemeyer, claro - mobiliados com luxo e guarnecidos de pessoal com desperdício.
Um e outro reclamarão e embargarão os cortes em sua máquina, em seus custos, em suas mordomias, alegando a independência dos poderes. Sem contar o batalhão de procuradores de todos os tipos, naipes e nomeclaturas, regiamente pagos e aprovados em concurso público com forte conteúdo técnico-jurídico mas sem avaliar a maturidade e bom-senso. Além dos ditos tribunais de contas, cabide para políticos sem mandato porém bem relacionados com sua categoria, a ponto de descolar a mamata vitalícia. E também com seu séquito de funcionários muito bem pagos.
Tudo isso deixará muito clara a distância entre o discurso e a prática de segmentos demagogos que fizeram da CPMF seu palanque. Estão sempre jogando pra platéia, pra catuléia desinformada e conduzida por um ou outro editorialista. Será até divertido acompanhar a reclamação.
A gente vai pagar o pato de qualquer forma...

quarta-feira, janeiro 02, 2008

Seqüestro

Os três presos colombianos, dentre os mais de uma centena seqüestrados, não foram resgatados.
Bem, há algumas hipóteses que podemos imaginar.
A primeira, mais cruel e grotesca: nunca houve porcaria de negociação alguma, sendo jogo de cena de Chavez para encurralar seu antagônico Uribe. Faz toda onda por dois meses consecutivos, acusa o governo colombiano, xinga seu presidente, cria um clima de simpatia robinwoodiana para seus colegas da FARC e responsabiliza a gravidez de vento às operações militares legais.
Mesmo se tratando do saltimbanco Chavez e sua enorme e destemperada boca, não creio nessa farsa. Até Chavez, imagino, teria escrúpulos de assim agir.
A segunda hipótese é da decadente FARC ampliar seus espaços na mídia mundial focando holofotes sobre sua guerrilha sem causa e responsabilidade. Essa é uma hipótese plausível.
Outra hipótese e motivar a comunidade internacional para promover uma zona desmilitarizada na Colômbia, quase um reconhecimento de área de litígio. Isso fere integralmente a soberania colombiana sobre seu território. De quebra, abre uma brecha na fronteira Colômbia-Venezuela, fato muito do interesse de Chavez e um precedente perigoso na amazônia.
Embora o clima de comoção gerado com a expectativa de resgate limitado - menos de 2% dos seqüestrados - não se pode perder a realidade do que as FARC realmente são, um grupo guerrilheiro que utiliza o terror como arma política. Em bom português, terroristas. Querem impor sei-lá-o-quê pelo medo, perpetrando crimes contra a humanidade. Há seqüestrados já com mais de 10 anos de cativeiro. Eufemisticamente os chamam de reféns. Mas reféns de quê? O que avalizam, garantem?
Esse grupo terrorista deve ser combatido de todas as maneiras pela Colômbia e esse combate deve contar pelo menos com a simpatia do Brasil, também ameaçado pelo surgimento de movimentos equivalentes na fronteira norte.
A agressão à soberania colombiana, agora já defendida por alguns segmentos, deve ser rechaçada com veemência pelo Brasil. Ou será que aceitaríamos essas ocorrências no lado de cá? E se fosse em Roraima, por exemplo, coisa perfeitamente possível?
É impensável uma participação brasileira em um resgate clandestino no território colombiano. É uma violação completa e absoluta do direito internacional. Apesar da pálida defesa do Marco Aurélio Top-Top Garcia para uma possível ação clandestina, o governo brasileiro deve ser firme e coerente em desautorizá-lo.
Única forma de ter moral para exigir a reciprocidade internacional que talvez seja necessária em futuro não tão distante.
Quanto a Chavez, bem, mais uma vez a montanha pariu um rato.