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sexta-feira, agosto 30, 2013

Tiro no Pé

Pelo interesse partidário, corporativo ou mesmo em troca de favores, a Câmara dos Deputados não cassou o mandato de Donadon. Embora a maioria dos presentes tenha votado pela cassação, o mínimo constitucional não foi alcançado pela ação quadrilheira de muitos.
Sabem que os nomes dos ausentes não será lembrado na eleição do ano que vem. Apostam na memória curta e até no desinteresse do eleitor, que somente exerce por obrigação aquilo que deveria ser um direito seu: o de votar.
Então, onde está o tiro no pé? Simples.

Há uma separação entre a pessoa física e o munus que esteja investido. Até em nossa língua portuguesa, linda e rebuscada, essa diferença fica patente. Diferencia-se a pessoa da excelência, eminência, majestade ou meritíssima, conforme o munus investido. Até o Pelé refere-se ao jogador na terceira pessoa, apartando-a do Edson Nascimento. Um é um, outro é outro.
Podemos nos dirigir à pessoa concreta e humana, ou à artificial que, por falta corpórea, nela reside.
Entre Vossas Excelências e Vossas Senhorias, transitam essas duas pessoas distintas, embora não vivam uma sem a outra.

Donadon foi condenado por furto, assim reduzindo-se o desvio de verbas públicas. Não importa se as provas eram frágeis ou fortes. O fato é que essa condenação é definitiva e irrecorrível. Cadeia nele e, na cadeia, não pode exercer o munus parlamentar que foi concedido por seus eleitores. Compete aos juízes determinarem sua prisão, o que foi feito.
No entanto, não tem competência qualquer tribunal, mesmo sendo o STF, de retirar-lhe o munus concedido pela fonte primária do poder, o popular. Este somente pode ser retirado por quem o concedeu, diretamente ou por meio dos representantes.
Essa distinção fortalece a democracia. Mantém o equilíbrio entre poderes.

O STF é um tribunal político que julga em termos jurídicos. O plenário, nesses casos, um político que julga politicamente. E aí está o tiro no pé. O que poderia ser um fortalecimento do poder legislativo, contrinuiu para seu descrédito e futura eliminação de sua prerrogativa.
Noutros tempos, durante o período dos governos de exceção, o STF foi utilizado politicamente para cassar o munus político, em clara submissão aos "governantes" de plantão. Assim, um poder sobrepujava-se e dominava os demais.
A garantia de um congresso livre é a prerrogativa de que seus membros somente terão o munus retirado por seus pares. Ainda que preso por um "crime de opinião", o congresso pode considerar seu munus parlamentar íntegro.

No caso, não foi a Sua Excelência a condenada. Foi o criminoso Donadon, com nome e sobrenome, que é gente e, pelo julgamento, possui dedos longos. A Câmara não deu importância a isso, ainda que o presidente tenha suspendido o exercício e convocado o suplente, por impedimento do titular.
Porém, a omissão de deputados condenou definitivamente a prerrogativa do congresso. Não há dúvida de que uma PEC retirando das Casas  a prerrogativa de retirar o munus parlamentar será aprovada, inclusive por pressão popular.

Perde a democracia, perde o equilíbrio entre poderes e perde o congresso, que abre a oportunidade de ter seus membros cassados automaticamente por um tribunal político que não possui mandato popular para suportar suas decisões.
Abre caminho pra truculências e repressões sobre o poder popular.
E isso tem nome: ditadura.