FregaBlog

quinta-feira, julho 18, 2013

Ditadura Judiciária

Tribunais e juízes não foram criados para decisões políticas, nem para inovar, nem para retroceder. Tribunais foram feitos para julgar atos de acordo com a lei. E ponto.
Juízes não possuem representatividade popular, e nem devem ter mesmo. É função técnica, não são procuradores de interesses pessoais. A eles não foi dada essa competência.
Bem, deveria ser assim, mas não é o que pensam alguns juízes do STF.

Por diversas vezes pretendem decidir de acordo com sua opinião pessoal, desprezando as decisões de quem foi eleito exatamente para essas decisões. Usurpam a competência constitucional do Congresso, tornando-o refém de seus interesses ou opiniões. É um golpe de estado à socapa, covarde, subterrâneo, não poucas vezes corporativo.

Joaquim Barbosa acaba de conceder uma liminar suspendendo a criação de 4 tribunais regionais federais aprovados regularmente pelo Congresso. Aguardou o recesso de meio de ano quando os ministros descansam da dura labuta em uma de suas férias anuais para, monocraticamente, decidir pela interrupção dos atos aprovados regular e regimentalmente pelo Congresso, poder com competência constitucional exclusiva para a aprovação ou recusa. Não entro no mérito da medida, embora entenda que poderá aproximar o acesso à justiça para defesa dos interesses cidadãos

O que leva JB a atitudes desse quilate? Seria birra, em infantilidade retardada, pois sempre foi contrário à criação dos tribunais, tendo inclusive ofendido pessoalmente uma comissão de juízes que lhe foram expor seus pontos de vista, tendo sido contrariado pelo Congresso?
Seria somente sua arrogância e vaidade exacerbadas, o ego hiper-inflado que promove uma autoavaliação de onipotência?
Ou quem sabe foi iludido pelo poder temporário de presidir um dos poderes da república, em cegueira por entender ser o poder único e não somente um dos três, iguais em importância e harmônicos por ideal? O famoso quem nunca comeu mel...
Ou teria ele encontrado irregularidades processuais ou formais na tramitação do projeto no Congresso que incorreriam em vício fatal?

O que leva JB, bem como outros ministros como Gilmar Mendes, a interferirem em decisões soberanas e competentes dos outros poderes?

Pra mim trata-se de incompetência. Não incompetência jurídica, técnica, mas incompetência funcional. JB revela-se despreparado para o exercício da função para a qual foi indicado. E indicado por injunções políticas, não pela população, a bem da verdade.

Para o bem da democracia, é mais do que hora do STF não pretender ser um superpoder. Qualquer outra coisa é ditadura. Ainda que do judiciário, não menos ditadura.

terça-feira, julho 16, 2013

Medicina Compulsória

Ações de governo que se suportem na obrigação dos cidadãos em fazer não se consolidam. Serão paliativas, pois o espírito humano sempre será maior do que os regulamentos e tiranias.
Não resta qualquer dúvida que há uma incompatibilidade entre o dispositivo constitucional da universalização do atendimento à saúde e a capacidade estatal de cumpri-lo. A justa intenção idealizada dos constituintes esbarra na prática e os 25 anos que transcorreram desde sua promulgação são prova disso.
A responsabilidade tripartite num estado federativo somente no nome e unitário no desenho aumenta ainda mais o imbróglio sobre o tema. De fato, o governo federal deve pegar as rédeas do tema, sem se limitar ao financiamento do SUS. É uma tarefa impositiva federalizar o atendimento, da mesma forma que não restam dúvidas de que o modelo atual não funciona a contento.

Há duas situações distintas. Nos centros maiores, a deficiência da estrutura física compatível com a demanda; nos menores, a de estrutura e de profissionais.
O governo federal não dispõe de um plano de atendimento eficaz, limitando-se a ações pontuais de campanhas de vacinação, distribuição de remédios de uso continuado e repasse de recursos aos demais entes federativos e entidades privadas, sejam orçamentários por projetos, sejam pelos atendimentos do SUS.
No mais, fica perdido nos meandros de soluções mágicas conjunturais somente. E a cada semana um novo desgaste, um novo levante corporativo, uma nova idéia mirabolante parida nos escaninhos ou criatividade angustiada nos bastidores de gente que vê o capim, mas é incapaz de enxergar a floresta.
Abrem-se portas para médicos estrangeiros, fecham-se portas. Aplica-se o Revalida, contrata-se por licença temporária. Exige-se dos formando a prestação de serviços por 2 anos na rede pública para receberem seus diplomas, sem considerar que, sem esses, não poderiam sequer praticar a medicina. Volta-se atrás. Samba do crioulo doido.

No aspecto estrutural, falta-lhe um plano de concentração por complexidades médicas. Num país do tamanho do nosso, disperso e concentrado em megalópolis, centros maiores deveriam concentrar o atendimento mais complexo e de maior especialidade, demandado pelos menores. Já os menores deveriam ter os profissionais necessários à resolução dos casos que exigissem menor especialização ou estrutura, compatível com a própria demanda. Há que se considerar que a complexa tecnologia hoje disponível - e que faz parte da formação dos profissionais médicos- não é acessível aos pequenos centros, tanto pelo custo, pela exigência de profissionais específicos para sua operação, como pela ociosidade que ficariam. Fica assim prejudicada a capilaridade do atendimento, condição fundamental para a universalização constitucional.

Há uma ferramenta disponível pelo governo federal.  As forças armadas. Aumente-se seu quadro de saúde, abram-se os concursos necessários de forma a que em cada localidade dos rincões haja a presença de profissionais compatíveis com o porte, promovendo a assistência básica. As forças armadas, por sua característica, sentir-se-iam orgulhosas de verem-se presentes em todo o território, não somente em quartéis, prestando o seu ideário fundamental: integrar o Brasil e servir a seu povo. A população teria o acesso ao atendimento disponibilizado por profissionais que estariam preparados para fazer mais com menos recursos.

Subsidiariamente, se necessário, poderia ainda ser utilizado o adiamento do serviço militar ou civil obrigatório para ser prestado após a formatura. Isso atenderia a capilaridade.

Quanto aos aspectos físicos, não há outra alternativa além da construção de centros hospitalares em rede por complexidades. Recursos orçamentários existem, porém não dá mais pra aguardar que os estados e municípios preparem os projetos necessários para sua obtenção de forma desarticulada e como mera ação política local.
É necessário um plano nacional de atendimento federalizado. 

segunda-feira, julho 15, 2013

A Reeleição dos Impossíveis

O terremoto que abalou as estruturas do cenário político para 2014 deu cor e luz à então monotonia eleitoral hegemônica. Pessoas e candidatos terão agora que trabalhar e convencer.
Dilma, que apresentava justa aprovação recorde de seu governo e imagem pessoal, foi atropelada por um tsunami e não conseguiu surfar na onda que jogou todos os políticos e instituições no lamaçal. Nenhuma figura pública escapou ilesa.
Na foto, quase uma impossível reeleição numa eleição difícil. Mas 2014 está aí, bate às portas.

Há um novo contingente de eleitores, a geração pós-Lula. Eleitores em que a guinada de 2002 é somente história, quando estudada. A geração pós-hiperinflação, pós-Plano Real, pós-FMI e desemprego. Não se trata sequer de memória curta, mas de ausência de memória. Isso é um fato novo.
E a crise mundial periódica provocada pelos bancos centrais como braços do sistema financeiro alcança nossas praias tropicais com apreensão e medo. A par disso, temos o engessamento constitucional da gestão pública que nos desprotege.
Enfim, o cenário eleitoral não é favorável para reeleições. As favas contadas perderam-se nas contas.

No entanto, há fatores de desequilíbrio que podem modificar o cenário.
O mais forte deles, a resiliência de Dilma, ainda não posta à prova. A presidente, após o tropeço na avaliação, poderá reaproximar-se dos níveis anteriores de popularidade pela simples ressaca dos protestos. Porque protestar cansa, mais cômodo é tocar a vida em frente. Lula é outro fator. O ex-presidente já deu mostras de sua capacidade de articulação e mobilização de massas. Compõe-se facilmente com as classes dirigentes movidas a lucros, atropela a classe média conservadora e fútil e é emapático com a classe baixa cheia de anseios e vontades.

E é nessa classe que poderá vir a maior surpresa. A classe dos impossíveis.
A classe dos que viam como impossível terem acesso facilitado a uma casa própria, a um carro, à mobília de uma casa. A que via como impossível terem seus filhos acesso à universidades, à progressão social.
Essa classe que foi mantida viva com programas como o Bolsa Família, que viu a miséria extrema ser afastada e as panelas com arroz, feijão e mistura, seu maior sonho de consumo.
Esta classe que aguarda em filas de hospitais, porque sabe que um atendimento precário é melhor que atendimento nenhum. E ainda se lembra da diferença.

Essa é a classe de eleitores impossíveis, capaz de reverter o difícil quadro sucessório. Por entender que é impossível voltar atrás