segunda-feira, agosto 22, 2011

No Lado de Baixo... - O Mensalão (Cap V)

A instabilidade política, derivada do golpe militar que instituiu a república, perdurou por décadas. Pode-se dizer que ao completar seu primeiro centenário, registram-se 6 constituições diferentes, diversas revoluções e mais da metade do tempo transcorrido em regimes ou períodos de exceção.

Ao final do último período não democrático, foi promulgada nova constituição, essa sim petrificando excessos. Na tentativa de evitar novas aventuras cívico-militares, tornou-se o poder executivo refém do legislativo. Tudo pode, porém, muito pouco pode sem anuência congressual. Há princípios parlamentaristas, mas vestidos de presidencialismo, e isso é fonte de conflitos. Em especial pela razão de que os representantes, em sua maioria histórica, provêm dos ditos mandatários das capitanias políticas hereditárias. O que já havia levado a Ruy Barbosa, muito tempo atrás, numa autocrítica por sua participação republicana, a classificar o congresso como um grande balcão de negócios. Literalmente, palavras de Ruy como congressista. Sabia das coisas.

Os governantes, reféns de maioria parlamentar, manejavam o orçamento público, em especial as emendas, como elemento de barganha e troca do apoio à votação de medidas de seu programa de governo. Como aval, as funções públicas de primeiro, segundo e até terceiro escalões eram subordinadas a esse procedimento. E, nas emendas, os recursos fluíam e a corrupção tomou fôlego.

Um presidente tentou inovar. Designou um operador para concentrar a arrecadação e distribuição, ao invés da desconcentração até então praticada. Estabeleceu porta única. Esse presidente não concluiu seu mandato, pela revolta institucional dos representantes que resultou em seu impeachment. O sucessor, de temperamento medíocre, governou sem maiores pressões em seu mandato tampão, como se o país passasse pela ressaca letárgica. Ganhou relativo apoio popular, a ponto de fazer seu sucessor, num acordo político de revezamento que findou por não se cumprir no futuro.

Não se cumpriu porque o real compromisso sucessor eleito era com os interesses internacionais. Dentro dos mais novos conceitos adotados pelos grandes interesses econômicos, já num ambiente hegemônico e não mais bipolar, os grandes atores sentiram-se livres o suficiente para, pelo dinheiro e poder, atropelarem os movimentos sociais que vinham adquirindo dimensão desde a Revolução Francesa de 1789. Na pax americanae, a economia passou a ser um fim em si mesmo, não uma ciência a serviço da humanidade.

Na defesa dessas teses, novos movimentos colonialistas surgiram. Agora não mais pelo princípio do manus militaris, mas pela cooptação de governantes simpáticos a si. Estavam dispostos a pagar os preços necessários para isso. E braços públicos mundiais armaram-se para garantir os interesses particulares nos países não simpáticos, numa fusão nunca vista desde o fim dos absolutismos.

O governante, com aprovação de congressistas bem aquinhoados com emendas e com ação de lobistas, doou muito do patrimônio nacional às grandes corporações dos interesses. Como quatro anos seriam insuficientes para completar a demolição, para dourar todas as pílulas, paga-se uma reforma constitucional permitindo-lhe legitimar um segundo mandato, pois o governante de então mostrou-se mais confiável e dócil às ordens do que seu medíocre antecessor. A ponto de seu chanceler submeter-se a tirar os sapatos para revista pessoal pelos agentes da imigração americana. Em missão oficial. Assim rifa-se o ajustado e até a ordem constituída, tudo em prol da certeza da continuidade das alienações de soberania. Cria-se a releição constitucional.

De fato, por dois mandatos, essa combinação foi cumprida. E os representantes foram efetivamente pagos por seus serviços, pelos votos que homologaram a colonização nacional, pela tese do estado mínimo, fundamento pretextual. O estado mínimo, cujos defensores arrefecem da tese somente quando dele necessitam para a manutenção de seus interesses. O estado que privatiza lucros e socializa prejuízos.

Como evidente, o clima social degradou-se pelo empobrecimento relativo do país.

Era a hora de começar a realizar o plano principal. E aí, aquela meninada de então, agora já velha, percebeu que as condições essenciais estavam postas. E vence a eleição.

E chega-se, então, ao exercício de sua primeira fase. Impossível alterar a prática política de cooptação. Vão-se os anéis, paciência, fazia parte do planejamento para essa fase. Novamente, o loteamento dos diversos escalões da máquina governamental, indicados pelos próprios representantes, como instrumento de desvio de recursos A capacidade de articulação e a continuidade dos mecanismos para cooptação de congressistas criaram condições para aceitação das medidas a serem implementadas.

Na primeira etapa de execução do plano, anos de contenção e pagamento de dívida externa, ainda que parcialmente por sua internalização. As críticas pela mudança do eixo nacional foram tímidas, dado o carisma pessoal e a capacidade de comunicação do escolhido e de estabelecimento de empatia com a população consolidada pelo estabelecimento de ações sociais e de ataque à miséria endêmica nacional. E, nesse ambiente favorável para a situação, aproximava-se a disputa eleitoral para a segunda etapa.

Os opositores, em desespero pela dificuldade de defesa de seus projetos, ganharam repentinamente novo alento. Foi o episódio chamado mensalão.

O chamado mensalão, apelido mercadológico atribuído às práticas habituais de cooptação de congressistas, trouxe à tona os caminhos percorridos pelos recursos desviados para pagamentos espúrios a congressistas. Aproveitando-se algumas das brechas da legislação que davam às agências de publicidade tratamento especial para sua contratação. O mesmo mecanismo anteriormente adotado pelos governos pós-redemocratização. Os meandros foram tornados públicos e os opositores tentaram transformar o episódio num fato inédito, quando, de fato, sabiam da habitualidade da prática e alguns deles até já se haviam beneficiado dela. Mas era um bom momento e um forte fato político, capaz de impedir a reeleição pelo desgaste no imaginário popular, bastava explorá-lo. Momento oportuno para o retorno do processo colonialista. Ouriçaram-se novamente os interesses econômicos especulativos. Quem sabe, conseguiriam dar a volta por cima e doarem mais alguns bens estatais, como a petrolífera, bancos de fomento ou centros de pesquisa, que haviam ficado para trás.

Mas, os estrategistas internacionalizantes não contavam com um fato novo. Não imaginavam o comprometimento pessoal com o plano de longo prazo.

E, por esse plano, estrategistas e operadores, ambos articuladores que asseguravam maioria congressual, assumiram para si as ações, blindaram o governo, imolaram-se politicamente pelo ideal do plano. Isso era inédito em episódios anteriores, pois as lealdades de então eram pessoais, fulanizadas. Agora não. Pela primeira vez havia no panorama político a lealdade a um ideal, a um projeto. Que gente estranha.

Desarticulada e sem entender, a oposição optou por fazer sangrar a ferida até a próxima eleição, atacando a credibilidade do governo. Em verdade, quase o conseguiu, sendo derrotada somente pela imagem carismática que o escolhido consolidou.

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