sexta-feira, janeiro 04, 2008

DNA

Efeito colateral do mensalão, Marcos Valério, aquele carequinha conhecido, foi condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão por crimes contra a ordem tributária. No barato, sonegação.
O objetivo era cobrar R$ 6,82 milhões, referentes às contribuições que a DNA Propaganda que teria sido deixado de recolher junto à Previdência Social.
Se é verdade ou não o montante do débito, não posso afirmar. Talvez ninguém possa, tendo em vista a presunção de correção dos débitos fiscais, em que há inversão do ônus da prova. Quando um fiscal autua, a gente que se lixe. Prove que ele está errado e não ele tem que provar que o débito é devido. Aparentemente, é desproporcional o valor. Será que a DNA tinha tantos empregados assim? Bem, problema deles.
O fato é que a DNA pagou o débito. Acho até porque é mais barato do que fuçarem ainda mais suas contas e descobrirem outros mal-feitos. Dos males, o menor.
Porém o mais interessante é que a pena imputada a Marcos Valério pela condenação por crime tributário foi extinta, por decisão do ministro Hamilton Carvalhido, do STJ.
Inventou o ministro? Não. Aí mora uma das curiosidades da legislação brasileira. A jurisprudência do STF, ao interpretar a Lei 10684/03, considera que a punibilidade nos crimes contra a ordem tributária é extinta pelo pagamento integral do débito antes ou após o recebimento da denúncia.
Ou seja, não é crime sonegar. É crime não pagar.
Em outras palavras. Feio não é roubar. Feio é roubar e não poder carregar.
Êh surrealismo...

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