sexta-feira, dezembro 28, 2007

Operação Condor

É realmente com dor que constatamos a mentalidade colonialista que ainda grassa na Europa. A prepotência e arrogância com o que alguns juízes arvoram-se em magistrados do mundo.
Também é com dor que vemos brasileiros a serviço desses estados estrangeiros admitindo sua ingerência e interferência em assuntos nossos.
Um deles é o ministro especial da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que considera crime de lesa-humanidade a existência de um sistema de informações supranacional para combate ao terrorismo.
"Um país como o Brasil, que está reivindicando assento no Conselho de Segurança da ONU, não pode ter leis que colidem (sic) com os tratados (sobre tortura e crimes políticos). Isso é pressuposto", disse. Para ele, a decisão italiana é importante porque traz o tema à tona.
Ele avalia que os policiais civis e os militares acusados no caso não estariam protegidos pela Lei da Anistia, de 1979, já que os crimes que motivaram o processo italiano ocorreram em 1980.
Vannuchi lembra que a constitucionalidade da Lei da Anistia nunca foi consultada no Supremo Tribunal Federal (STF), a corte suprema do País.
Ou seja, quer fazer jorrar sangue num assunto já foi superado consensualmente.
Ponderada foi a declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro. Segundo ele, em tese receberá o pedido de extradição da Justiça italiana para que 13 brasileiros que comandavam o regime militar nas décadas de 70 e 80 sejam julgados na Itália pela morte de 25 italianos na América do Sul e dará um despacho sobre a decisão. Esse despacho, segundo ele, vai respeitar a Constituição Federal, que impede a extradição de brasileiros que vivem no País para serem julgados em outros países.
"Se a Justiça italiana quiser recorrer ao Supremo Tribunal Federal, poderá fazer isso. Se a Procuradoria-Geral da República quiser tomar alguma medida em relação ao inquérito da Itália, também pode", explicou o ministro. Ainda conforme declarou, uma análise do Supremo sobre o caso também seria baseada nas leis brasileiras, como a da Anistia, que impede abertura de processos por crimes cometidos durante do Regime Militar. "Em tese, qualquer despacho meu também será analisado em última instância pelo STF", salientou o ministro.
Em entrevista, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto afirmaram que os brasileiros que tiveram a extradição pedida pela Justiça italiana não podem ser julgados porque os crimes realizados na Operação Condor, durante as décadas de 70 e 80, já prescreveram por terem sido cometidos antes da promulgação da Constituição vigente, em 1988.
Já na Itália, o procurador Giancarlo Capaldo solicitou e a juíza Luisanna Figliolia decretou a prisão (audácia) de 13 brasileiros que, na opinião deles, promoveram ou determinaram a troca de informações sobre os diversos movimentos terroristas que floresceram na América do Sul naqueles tempos e que, em boa hora, foram sufocados. Esses movimentos, em momento algum, pugnaram pelo retorno à normalidade democrática e sim pela implantação de uma revolução comunista, comandada e financiada, aliás, no exterior.
Lutaram por seu ponto de vista. Mataram e morreram. Perderam a guerra que promoveram mas legaram algumas viúvas que continuam querendo dar continuidade à guerra perdida.
Resta saber se os italianos não trocaram informações que tenham levado à prisão ou morte em combate sobre suas Brigadas Vermelhas, aquelas que executaram o ex-presidente Aldo Moro.
Seria interessante saber se os alemães não trocaram figurinhas com os serviços de inteligência italiana sobre os terroristas do Baader-Meinhoff, aqueles mesmos que promoveram o massacre na Olimpíada de Munique.
Quantos italianos foram executados por eles mesmos, ao fim da guerra, por colaboracionismo?
Agora vêm se apresentar de julgadores do mundo?
Ora, façam o favor.
Onde andava o autodenominado "consultor informal" do procurador Capaldo, o presidente do Movimento Nacional de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke? Estava em combate? E, se combatia, que razões apresenta para justificar as ações que empreendeu e que resultaram na morte de adversários?
É mais uma das viúvas que se recusam a virar esse capítulo.
Será que os países da Europa, neles incluído a Itália, não trocam informações sobre a rede da al-Qaeda? E esses juizinhos empetecados não os processam também? Ou será que lá não há traidores do quilate de Vanucchi e de Krischke para denunciá-los?
Quem sabe essas ações são justificadas por eles porque são alvos desse terrorismo. Mesma justificativa que levou tropas italianas para participar da invasão do Iraque.
Permitir, mesmo que em pensamento mais profundo e escondido, que alguma instituição estrangeira tenha direito a interferir, avaliar e julgar um assunto que é nosso, exclusivamente nosso, não tem outro nome além de traição.
E ninguém está aqui para defender traidores, como Vanucchi e Krischke.
É com dor que vemos tudo isso acontecer.

2 Comments:

Anonymous CresceNet said...

Gostei muito desse post e seu blog é muito interessante, vou passar por aqui sempre =) Depois dá uma passada lá no meu site, que é sobre o CresceNet, espero que goste. O endereço dele é http://www.provedorcrescenet.com . Um abraço.

7:27 AM  
Blogger Frega Jr said...

Dei uma navegada no site. Achei muito interessante e, posteriormente com mais calma, me informarei melhor sobre ele.
Agradeço a dica.

12:08 PM  

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