segunda-feira, dezembro 17, 2007

Continuidade e Continuísmo

Está quase em moda boatos sobre terceiro mandato, reeleições repetidas ao infinito etc. Claro que, a depender da tendência política, as hipóteses são mais ou menos carregadas nas cores.
Por isso é importante definir.
Continuísmo é a manutenção. Continuidade é a alternância sem ruptura.
Reeleição é continuísmo. Eleição de correligionário é continuidade.
O nosso Congresso pratica o continuísmo. FH implantou (comprou) o continuísmo no executivo, fatura também infelizmente aproveitada por Lula em sua reeleição.
Os governos militares pós Castello Branco praticaram a continuidade, com ligeira exceção a Figueiredo, que teve o mandato aumentado para 6 anos.
A política do café com leite, da primeira república, era de continuidade. A de Getúlio, na revolução de 30, continuísmo.
Até a terceira eleição de Roosevelt, os Estados Unidos permitiam o continuísmo sem limites. Após, determinaram limite em emenda constitucional.
A continuidade é legítima. O continuísmo, num presidencialismo, imoral.
Nossa tradição é de continuidade, interrompida somente nos últimos dois presidentes da república, pela tramóia da reeleição.
Os que já anteciparam a próxima campanha para presidente lançam sucessivos boatos sobre um terceiro mandato, certamente com medo de que ocorra algum golpe branco tipo dos que, muitos deles, fizeram ao longo de sua vida política. Lula tem negado com veemência, embora eu não tenha dúvida de que se re-relegeria. Até porque quem tem a caneta na mão sai na frente.
Os mesmos boateiros difundem à exaustão o aumento do funcionalismo, como uma demonstração da vontade de continuísmo. Uma meia-verdade é pior do que uma mentira inteira e eles navegam nesses mares.
Em grande parte dos casos, o aumento do funcionalismo via concurso público tem substituído a mão-de-obra terceirizada, fartamente utilizada pelo governo FHC com custos muito superiores ao Estado. A título de exemplo, o valor pago às empresas locadoras de mão-de-obra é cerca de 400% superior ao recebido pelo empregado terceirizado. Supria caixas 2? Sei lá.
Aumentou um lado, reduziu o outro. Não na mesma proporção, é fato. Daí a exploração da meia-verdade.
O Brasil tem necessidade de uma reforma constitucional completa. Nossa constituição, escrita com as tintas do medo de regimes ditatoriais no papel dicotômico e maniqueísta do tempo da guerra-fria, deu amplos poderes à margem dos 3 ou quatro tradicionais, como ao Ministério Público e Tribunal de Contas, e enfatizou tanto os direitos individuais que inviabilizou a efetiva punição ao criminoso. Traz em si a contradição do regime parlamentarista num presidencialista etc. Regula em ínfimos o cotidiano, o que engessa a evolução social.
Somente uma reforma ampla, talvez sua reescrita, poderia promover uma efetiva reforma política, um fortalecimento da Federação, uma remessa de muitos itens para a legislação infra-constitucional e abrindo de fato terreno para uma reforma tributária, fiscal, previdenciária, trabalhista, fundiária, dentre outras urgentes e necessárias.
Coerente é a posição do Gov Arruda (PFL-DF). Defende uma constituinte exclusiva sendo seus membos impedidos de disputar qualquer cargo eletivo nos próximos 10 anos.
No entanto, quanto mais os boatos politiqueiros difundem suspeitas de continuísmo, propagando o temor e gerando a instabilidade, mais longe fica a possibilidade dessa constituinte.
Até pelos maus exemplos que sopram de alguns países na América do Sul.

2 Comments:

Anonymous Anônimo said...

Não tenho dados concretos, mas parece que o executivo não aumentou só por funcionários concursados, houve aumento de alguns ministérios e ainda ouvi sobre uma lista com algumas milhares de novas nomeações a serem feitas num futuro próximo.
Rita

8:12 PM  
Blogger Frega Jr said...

Rita,
Ao que consta é verdade, porém não na dimensão que divulgam.
O aumento de ministérios levou sim a um aumento no número de DAS. Essa é a parte verdadeira dos comentários.
Por outro lado, a multiplicação dos concursos levou à substituição significativa do quadro de empregados terceirizados, grande parte provido por indicações, de custo mais alto do que os de carreira e que, de fato, faziam girar a máquina governamental.
Tudo isso não impede das despesas com a administração pública virem aumentando mais do que o crescimento do PIB, mas há o efeito dos reajustes salariais, numa descompressão dos 8 anos do governo FHC em que não tiveram qualquer reajuste.
O governo fez a tentativa de estipular uma regra de longo alcance para conter o aumento do custeio público, com uma regra que limitava o montante das despesas à taxa do crescimento do PIB mais determinado percentual.
O lobby do funcionalismo junto ao congresso, sempre pródigo em dispor do dinheiro que não é seu, inviabilizou a proposta.
Em resumo, desses comentários há uma parcela de verdade, uma de mentira deslavada e outra de meia-verdade, para desgaste político.
Assim eu vejo.

9:41 AM  

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