quinta-feira, dezembro 13, 2007

CPMF

O PFL (com novo nome mas o mesmo caráter) e a facção comandada por FHC com o forte apelo emocionado de seu fiel escudeiro e líder da bancada peessedebista, Arthur Virgílio, derrubaram a CPMF.
Que lições tirar disso? Foi melhor ou pior para nós?
A maior constatação é que o Congresso exerce na plenitude suas atribuições e competências constitucionais. Não há futuro sem esse pré-requisito e cabe a nós, eleitores, melhorarmos a qualidade de sua composição, de pararmos de votar em nomes e sim em plataformas.
Embora não concorde com a posição tomada, estão de parabéns o Congresso e todos nós, brasileiros.
E as lições?
Bem, o governo tem que melhorar sua competência. Foi arrogante ao retardar a efetiva discussão do tema com o Congresso. Foi inconseqüente quando deu as discussões por encerradas sem ter esgotado todas as possibilidades, fato somente reconhecido com a carta de Lula comprometendo-se a destinar todos os recursos arrecadados à saúde na undécima hora. Fosse tempestiva, teria proporcionado a revisão de posições dentro do PSDB nos alinhados aos governadores, em detrimento da ala comandada por FHC.
O PFL aposta suas fichas no fracasso do PAC, como suporte à próxima eleição. Esse não mudaria de posição. Depois de 8 anos fora do poder, fato inédito a seus camaleônicos dirigentes, quanto pior, melhor. Mas o PSDB sim, pois tem real possibilidade de poder sem esses artifícios politiqueiros.
Nós, eleitores, podemos aprender também. Não basta elegermos o executivo sem lhe darmos suporte político no Congresso. E a única forma disso acontecer é parlamentarismo. Temos que pressionar por uma reforma política. Ou o governo tem apoio da maioria ou é substituído. Esses embates entre governo e congresso não fortalecem a democracia.
Isso porque o governo tem mecanismos para contornar a decisão e suprir os R$ 40 bi cortados. Pode alterar a qualquer momento a arrecadação do imposto de renda, do COFINS, do IOF só com mudanças de alíquotas. Fará isso?
E quem ganhou?
A classe média? Em parte sim, que é a que movimenta a maior parte dos recursos de pessoas físicas. Menos pela eliminação do imposto do que pela redução dos mecanismos de fiscalização de caixas 1, 2 e 3.
A classe A? Não, é insignificante seu ganho. Em grande parte, sua movimentação financeira é contabilizada nas empresas e seus recursos pessoais tornam-se impessoais pelos mecanismos das CC5, dos paraísos fiscais e dos fundos de ações.
O andar de baixo? Também não. Primeiro porque estariam isentos do pagamento direto. Depois, porque os preços não cairão pela eliminação da CPMF. E contará com menos recursos para a saúde pública, que ficarão limitados à Emenda 29.
Ganham os acionistas das empresas que terão seus lucros engordados. O capital saíu beneficiado. Não a população em geral.
Políticamente, ganha a oposição, travestida de defensora da redução da carga tributária, posição sempre simpática e politicamente correta. Poderá usar essa bandeira na próxima campanha.
Acredito que nem o PAC nem os programas sociais serão atingidos por esse corte. A saúde pública sim, pois deixará de receber recursos adicionais. O superavit primário, colchão amortecedor das ameaças do capital internacional terá que ser revisto. Pode aumentar um pouco o risco país. O governo deverá rever os custos da máquina, que está inchada e com taxas de crescimento superiores às do PIB, mas enfrentará a resistência corporativa das categorias do funcionalismo com movimentos e greves. A população, como sempre, será a prejudicada.
Teremos, possivelmente, um redução das projeções de crescimento, o que interessa politicamente à oposição mas não à população. Pode refletir numa redução dos empregos gerados.
Pessoalmente, estou apostando numa elevação do IOF e do imposto de renda. Neste, não nas alíquotas mas do campo das deduções, como compensação. Isso não é bom.
Às vezes, o riso é a véspera do choro.

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