sexta-feira, agosto 31, 2007

Constituinte

Está se ensaiando na convenção do PT a abertura de discussão sobre uma assembléia constituinte, com objetivo de corrigir ou atualizar os dispositivos constitucionais que se mostraram desatualizados ou preencher as lacunas existentes.
Dentre os temas está a reforma política, em que está se incluindo, dentre outros assuntos como a fidelidade partidária e o financiamento público, uma proposta ainda inédita: a representação parlamentar unicameral, com a extinção do Senado.
É um ponto de vista interessante.
Filosoficamente, os deputados federais representariam a população de seus estados. Por isso sua bancada obedece uma lei de proporcionalidade indireta. Já o Senado seria a representação federativa, em que cada unidade tem o mesmo peso na composição da Federação. Daí a bancada ser composta de três senadores por Estado federado. Era de 2 senadores, até a manobra de Geisel.
Isso filosoficamente. Na prática, todos se consideram representantes da população de seus respectivos Estados, o que distorce ainda mais a proporcionalidade da representação. Além disso, excetuando um ou outro detalhe, pode-se afirmar que há uma quase superposição de atribuições entre Câmara e Senado.
Em princípio, sou favorável a um sistema unicameral num estado unitário. Numa Federação, embora a nossa seja só prá inglês ver, tenho algumas restrições.
Mas acho um tema importante, assim como a fidelidade partidária e o financiamento de campanhas, para ser discutido dentro dos partidos, para compor uma base ideológica a ser submetida à população nas próximas eleições. A decisão, em última instância, é da população.
E porque uma constituinte é importante? Lembremo-nos que só ela pode rever as cláusulas pétreas especificadas na própria constituição de 88. E o mundo mudou muito, de lá para cá.
Lamento, no entanto, que outros temas não tenham sido noticiados e que para mim são até mais importantes do que a composição legislativa:

- O fim da reeleição em todos os níveis do executivo, instituída na manobra articulada por FHC para continuar o desmanche em favor do capital estrangeiro;
- A possibilidade de uma única reeleição para a mesma função legislativa;
- A instituição do parlamentarismo;
- A instituição do voto distrital misto.
Saindo da reforma política, uma constituinte deveria rever as excessivas salvaguardas do art 5º, como a que impede a pena de morte e torna discutível a redução da maioridade penal, dentre outros assuntos.
Mas reconheço. Não dá para esperar tanto desses políticos que estão por aí.

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