quinta-feira, agosto 30, 2007

Ético, Justo, Legal

Esses três conceitos que norteiam a vida das sociedades organizadas às vezes entram em conflito, deixando-nos a duvidar da própria razão do Estado.
Em SP, o procurador assassino foi efetivado em suas funções e segunda-feira próxima retoma suas atividades no Fórum de Jales.
Que essa decisão é legal eu não duvido. Afinal, suas excelências do Ministério Público, do alto de seus títulos, diplomas e concursos, não tomariam coletivamente uma atitude ilegal. Porém, seria ético que não o fizessem. Justo seria condená-lo à morte.
Os 40 (coincidência?) no STF tiveram processo penal admitido por crimes vinculados ao chamado mensalão. Legal, sem dúvida. Justo, o processo irá dizer. Já no tocante à ética, temos que considerar a origem das investigações, no Congresso Nacional, onde há sensação de que são raros os exemplares que não praticaram atos semelhantes e que estão fora do indiciamento porque não foram descobertos.
O Rio vive uma guerra civil com os traficantes, preservando os compradores. É legal.
Justo seria que a guerra fosse estendida também, e principalmente, aos consumidores da droga, financiadores e única razão de ser do tráfico. Ético seria não conviver com essa contradição.
Os menores criminosos, a exemplo do recente assalto, seqüestro, estupro e assassinato de uma jovem em SP, em que o bandido tinha 17 anos, 11 meses e 27 dias na data do crime, têm o tratamento paternalista da sociedade e ficam detidos até os 21 anos, no máximo, saindo sem registro em ficha criminal. É legal.
O justo seria condená-los à pena máxima, preferencialmente à morte, retirando-os definitivamente do seio da sociedade e impedindo que reincidam no crime, o que ocorre em mais de 90% dos casos.
O ético seria a sociedade abandonar a hipocrisia e assumir uma postura mais dura aos criminosos e medidas de apoio social aos que, apesar de todas as dificuldades, da miséria, da deseducação etc, mantêm-se na boa trilha.
O Min Jobim, em solenidade a título de revelar um livro sobre mortos e torturados pelo regime instituído em 64, trouxe à luz episódios de nossa história recente e que têm resultado em indenizações vultosas. É legal.
O justo seria incluir nesse livro também o rol dos militares e civis assassinados pela guerrilha, os torturados pelos movimentos dito "populares e democráticos", os mortos por seus comparsas a título de justiçamentos, após julgamentos sumários.
O ético seria a pacificação tipo Caxias na Revolução Farroupilha e não dar asas a um revanchismo barato.
A oficialização do racismo no Brasil é legal. O sistema de quotas, importado dos Estados Unidos, desvia a atenção da inserção social para a racial, num propósito incabido em nossa conjuntura. Estão criando o problema para, depois, buscar a solução. Mas é legal.
O justo é considerar que todos os brasileiros são iguais em seus direitos, sem que haja um mais igual do que outro. Recentemente, dois gêmeos idênticos pleitearam a quota racial no vestibular da UNB. Um foi aceito, o outro não. Com a situação esdrúxula criada, a banca racial voltou atrás e considerou o excluído também negro. Mesmo assim, os dois foram reprovados. Melhor seria se tivessem dedicado-se aos estudos ao invés de tentar se beneficiar dessa lei de Gerson.
Já ético seria compensar desigualdades inatas em função das limitações, como no caso dos deficientes físicos ou mentais, ou das desigualdades sociais que condicionam a falta de oportunidade e de acesso. Não por raça, que não é defeito nem limitação para ninguém.
E assim, a cada conflito entre os conceitos, vamos duvidando das instituições, desacreditando dos poderes, caminhando por um túnel em que não se vê saída.
Com a prevalência do legal sobre o justo. Do justo sobre o ético.

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