sexta-feira, julho 27, 2007

Problema Legal

Jobim declarou ontem que a ANAC é um problema legal e que o modelo adotado engessa a gestão governamental.
Está certo Jobim.
Se essa declaração tivesse sido precedida de um mea culpa, Jobim teria se redimido da co-participação nos erros anteriores. Não manifestou essa humildade.
Jobim era destacado parlamentar quando FHCalabar promoveu esse modelo de agências (des)reguladoras. Mais do que um novo modelo de gestão nacional, aquele governo tentou assegurar a seus patrões internacionais que, viesse o governo que viesse, os interesses deles estariam assegurados.
Afirmo que não se tratava de modelo de gestão, pois os ministérios correspondentes não foram extintos. Assim se criou um poder paralelo, maior até do que um de Ministro de Estado, independente de governo e não demissível ad nutum.
Lula caíu na armadilha quando deu seqüência, promulgando a criação da ANAC. Agora não lhe resta outra alternativa além de sugerir, gentilmente, que os atuais diretores peçam demissão, com direito à quarentena e tudo. Não tem poder para retirar-lhes das funções.
Hoje há agência para todos os gostos e tipos. Anatel, ANAC, ANTT, ANA, Aneel etc.
Como disse, Jobim era parlamentar top de linha quando esse modelo foi formulado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso. Posteriormente, Jobim foi Ministro do Supremo, a quem chegou a presidir, não reagindo contra o modelo. Agora sente na carne a besteira que fizeram.
Essas agências, todas elas, deveriam ser pura e simplesmente extintas e suas (in)atividades e (in)competências serem transferidas aos ministérios correspondentes. Outra hipótese seria extingüir os ministérios e concentrar tudo nas agências, mas aí continuaria o mesmo problema tardiamente detectado por Jobim: o engessamento.
Como se vê, décadas, talvez gerações, passarão antes de podermos resgatar as conseqüências danosas herdadas do governo FHC.

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