terça-feira, outubro 29, 2013

PRF - A Despesa Inútil

As rodovias federais - BR - são bens da União, bem como as áreas contíguas (CF art 20, II) e à PRF compete seu patrulhamento ostensivo (CF art  144 par 3).
Em termos práticos, para nada serve e custa caro.

A reforma do estado é uma imposição, passados já 25 anos de uma Constituição tutora, inchada, semi-rígida. Uma Constituição escrita após 25 outros anos de governos de exceção, nos estertores da Guerra Fria, na derrocada de um mundo bipolar e maniqueísta. A Constituição errada no momento errado.

Os troncos rodoviários federais, principais artérias de integração federativa, são um dos exemplos da constitucionalização excessiva. Por aí poderia iniciar o desinchaço da União.
As atuais rodovias federais poderiam ser transferidas para os Estados correspondentes nos trechos respectivos. E a extinção desse órgão inútil chamado Polícia Rodoviária Federal. Além do DNIT, sempre fonte de escândalos, entra governo, sai governo.

Como fazer isso? Não me parece difícil.

O quesito segurança pode ser muito melhor executado pelas policias estaduais, com muito mais eficácia e efetivo.
Cada posto hoje existente seria muito mais útil se nele estivessem lotados ambulâncias do SUS, operadas pelo próprio estado.
A LOA poderia especificar as verbas federais a serem repassadas aos Estados com o fito exclusivo para manutenção das rodovias, dinheiro carimbado. Ao menos durante um período de transição.

Para isso, seria necessária a tramitação de uma PEC. E coragem de algum parlamentar que patrocinasse a idéia.
Entre os dois condicionantes, o segundo é o mais difícil.


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