quinta-feira, julho 18, 2013

Ditadura Judiciária

Tribunais e juízes não foram criados para decisões políticas, nem para inovar, nem para retroceder. Tribunais foram feitos para julgar atos de acordo com a lei. E ponto.
Juízes não possuem representatividade popular, e nem devem ter mesmo. É função técnica, não são procuradores de interesses pessoais. A eles não foi dada essa competência.
Bem, deveria ser assim, mas não é o que pensam alguns juízes do STF.

Por diversas vezes pretendem decidir de acordo com sua opinião pessoal, desprezando as decisões de quem foi eleito exatamente para essas decisões. Usurpam a competência constitucional do Congresso, tornando-o refém de seus interesses ou opiniões. É um golpe de estado à socapa, covarde, subterrâneo, não poucas vezes corporativo.

Joaquim Barbosa acaba de conceder uma liminar suspendendo a criação de 4 tribunais regionais federais aprovados regularmente pelo Congresso. Aguardou o recesso de meio de ano quando os ministros descansam da dura labuta em uma de suas férias anuais para, monocraticamente, decidir pela interrupção dos atos aprovados regular e regimentalmente pelo Congresso, poder com competência constitucional exclusiva para a aprovação ou recusa. Não entro no mérito da medida, embora entenda que poderá aproximar o acesso à justiça para defesa dos interesses cidadãos

O que leva JB a atitudes desse quilate? Seria birra, em infantilidade retardada, pois sempre foi contrário à criação dos tribunais, tendo inclusive ofendido pessoalmente uma comissão de juízes que lhe foram expor seus pontos de vista, tendo sido contrariado pelo Congresso?
Seria somente sua arrogância e vaidade exacerbadas, o ego hiper-inflado que promove uma autoavaliação de onipotência?
Ou quem sabe foi iludido pelo poder temporário de presidir um dos poderes da república, em cegueira por entender ser o poder único e não somente um dos três, iguais em importância e harmônicos por ideal? O famoso quem nunca comeu mel...
Ou teria ele encontrado irregularidades processuais ou formais na tramitação do projeto no Congresso que incorreriam em vício fatal?

O que leva JB, bem como outros ministros como Gilmar Mendes, a interferirem em decisões soberanas e competentes dos outros poderes?

Pra mim trata-se de incompetência. Não incompetência jurídica, técnica, mas incompetência funcional. JB revela-se despreparado para o exercício da função para a qual foi indicado. E indicado por injunções políticas, não pela população, a bem da verdade.

Para o bem da democracia, é mais do que hora do STF não pretender ser um superpoder. Qualquer outra coisa é ditadura. Ainda que do judiciário, não menos ditadura.

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