terça-feira, julho 16, 2013

Medicina Compulsória

Ações de governo que se suportem na obrigação dos cidadãos em fazer não se consolidam. Serão paliativas, pois o espírito humano sempre será maior do que os regulamentos e tiranias.
Não resta qualquer dúvida que há uma incompatibilidade entre o dispositivo constitucional da universalização do atendimento à saúde e a capacidade estatal de cumpri-lo. A justa intenção idealizada dos constituintes esbarra na prática e os 25 anos que transcorreram desde sua promulgação são prova disso.
A responsabilidade tripartite num estado federativo somente no nome e unitário no desenho aumenta ainda mais o imbróglio sobre o tema. De fato, o governo federal deve pegar as rédeas do tema, sem se limitar ao financiamento do SUS. É uma tarefa impositiva federalizar o atendimento, da mesma forma que não restam dúvidas de que o modelo atual não funciona a contento.

Há duas situações distintas. Nos centros maiores, a deficiência da estrutura física compatível com a demanda; nos menores, a de estrutura e de profissionais.
O governo federal não dispõe de um plano de atendimento eficaz, limitando-se a ações pontuais de campanhas de vacinação, distribuição de remédios de uso continuado e repasse de recursos aos demais entes federativos e entidades privadas, sejam orçamentários por projetos, sejam pelos atendimentos do SUS.
No mais, fica perdido nos meandros de soluções mágicas conjunturais somente. E a cada semana um novo desgaste, um novo levante corporativo, uma nova idéia mirabolante parida nos escaninhos ou criatividade angustiada nos bastidores de gente que vê o capim, mas é incapaz de enxergar a floresta.
Abrem-se portas para médicos estrangeiros, fecham-se portas. Aplica-se o Revalida, contrata-se por licença temporária. Exige-se dos formando a prestação de serviços por 2 anos na rede pública para receberem seus diplomas, sem considerar que, sem esses, não poderiam sequer praticar a medicina. Volta-se atrás. Samba do crioulo doido.

No aspecto estrutural, falta-lhe um plano de concentração por complexidades médicas. Num país do tamanho do nosso, disperso e concentrado em megalópolis, centros maiores deveriam concentrar o atendimento mais complexo e de maior especialidade, demandado pelos menores. Já os menores deveriam ter os profissionais necessários à resolução dos casos que exigissem menor especialização ou estrutura, compatível com a própria demanda. Há que se considerar que a complexa tecnologia hoje disponível - e que faz parte da formação dos profissionais médicos- não é acessível aos pequenos centros, tanto pelo custo, pela exigência de profissionais específicos para sua operação, como pela ociosidade que ficariam. Fica assim prejudicada a capilaridade do atendimento, condição fundamental para a universalização constitucional.

Há uma ferramenta disponível pelo governo federal.  As forças armadas. Aumente-se seu quadro de saúde, abram-se os concursos necessários de forma a que em cada localidade dos rincões haja a presença de profissionais compatíveis com o porte, promovendo a assistência básica. As forças armadas, por sua característica, sentir-se-iam orgulhosas de verem-se presentes em todo o território, não somente em quartéis, prestando o seu ideário fundamental: integrar o Brasil e servir a seu povo. A população teria o acesso ao atendimento disponibilizado por profissionais que estariam preparados para fazer mais com menos recursos.

Subsidiariamente, se necessário, poderia ainda ser utilizado o adiamento do serviço militar ou civil obrigatório para ser prestado após a formatura. Isso atenderia a capilaridade.

Quanto aos aspectos físicos, não há outra alternativa além da construção de centros hospitalares em rede por complexidades. Recursos orçamentários existem, porém não dá mais pra aguardar que os estados e municípios preparem os projetos necessários para sua obtenção de forma desarticulada e como mera ação política local.
É necessário um plano nacional de atendimento federalizado. 

0 Comments:

Postar um comentário

Links to this post:

Criar um link

<< Home