quinta-feira, setembro 23, 2010

Ficha Suja

Era previsível o pedido de vistas no STF. Balançam os Ministros entre o formalismo jurídico e o mérito da questão posta.
Quanto ao mérito, não tenho dúvidas de que todos, sem exceção, reconhecem a necessidade do expurgo ético na política, retirando de cena as figuras há tanto carimbadas, usurpadoras de fato da representação popular.
Que essas figuras jogam sujíssimo, aproveitam-se do poder para seus próprios interesses, disso, nem o STF, nem nós, desconhecemos.
Mas há a questão do formalismo que encerra, acima de tudo, a própria estabilidade jurídica. Nesse particular, resta razão ao presidente do STF questionar se o processo legislativo foi adequadamente atendido. É possível que não o tenha sido.
A quem interessava a mudança da redação, trocando seis por cinco e meio?
A Francisco Dornelles, mentor dessa alteração. Dos quadros do PP - o mesmo de Maluf - defendia os interesses partidários. A Demóstenes Torres, do PFL, que acatou a proposta e que participa de uma agremiação com personalidades de histórico duvidoso. Ambos convivem pacificamente com o grande grupo de fichas sujas. A eles interessava criar a quizumba? Embora adversários políticos de Lula, será esse quem pagará o pato pelo desgaste.
Tivesse o projeto retornado à Câmara, como aparentemente manda o rito, seria atropelado pelo tempo, pois foi aprovado no limite possível. A Mesa da Câmara, desconsiderando interpelações de deputados, interpretou a alteração como emenda de redação, encaminhando o projeto para sanção de Lula.
Há controvérsias no rito, o que propicia ao menos questionamentos. Por mais que seja de anseio de todos nós, temos que reconhecer a possibilidade da lei da ficha limpa ser considerada inconstitucional, por vício de forma.
Equivalerá a um reconhecidamente culpado ser absolvido não por falta de provas, mas por haverem as provas terem sido obtidas por meios ilegais.
Mas há uma esperança, tomara que a interpretação do Min Pelluso esteja equivocada. Ainda pode prevalecer a tese de que o rito legislativo não foi quebrado, sendo a lei eficaz. É pouco provável, mas possível.
Nesse caso, nos livraremos de explícitos corruptos, pelo menos nesta eleição. Ganhará o objetivo em detrimento do formalismo. Mas não deixa de ser um risco ao cidadão e às instituições a transigência sobre os dispositivos constitucionais. Esses são nossa garantia e o precedente, nesses casos, sempre é perigoso. Como também perigosa é a anistia de fato aos ladrões anteriores. Roubou antes, tudo bem, pode continuar a disputar eleições até que o último recurso judicial - mais ou menos 20 anos - seja concluído. Só fará aumentar a frustração da população e a sensação de impunidade.
Há de se cuidar para o remédio não vir a matar o paciente no futuro. E o doente é nossa democracia, que padece de um mau modelo, um modelo tutor, em que o formalismo e a burocracia instituída viram um fim em si mesmo.
O sistema político deve estar a serviço da população, não contra ela. Mas a segurança da própria população são as garantias constitucionais.

0 Comments:

Postar um comentário

Links to this post:

Criar um link

<< Home