sexta-feira, março 02, 2007

Pefelices

O PFL quer desviar o foco da discussão sobre o PAC. Talvez por temor dos reflexos na opinião pública, ingressou no STF com duas ADIN. No STF a matéria será analisada sem o debate público, ainda que com conotações políticas, como é de praxe. Querem tirar a discussão do Congresso.
A primeira ADIN trata da criação do fundo de investimento lastreado em recursos do FGTS. Segundo eles, a propositura por Medida Provisória fere a emenda constitucional 32 que proíbe o seqüestro de bens de poupança popular.
Estão forçando a barra. Em primeiro lugar, os recursos do FGTS, administrados pela CEF, já financiam obras de saneamento em diversos municípios. Em segundo lugar, o tal fundo de investimento assegura ao trabalhador uma remuneração mínima equivalente à hoje existente. Por último, o FGTS não se trata de poupança popular; esqueceram-se dos fundamentos de sua criação.
A segunda ADIN contesta a MP que estabelece que o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), vinculando-o a critérios estabelecidos pelo Executivo. Pela Constituição, segundo o PFL, essa deveria ser uma atribuição do Parlamento, por meio de lei, e não do Executivo.
Mais uma vez, estão forçando a barra.
O que o PFL teme, de fato, é que o PAC dê certo. Não se sabe se gerará os resultados projetados. Não se sabe se os recursos para saneamento chegarão às prefeituras com menos burocracia. Não se sabe se o Brasil entrará efetivamente no restrito clube da eletrônica fina. Tudo é uma incógnita. Mas, se pelo menos parcialmente der certo, perde o PFL seu palanque para 2010. E isso, para esses senhores oriundos da antiga UDN, mentores de apocalipses e fomentadores de golpes contra a democracia, será o fim.
Depois de 8 anos caudatários de outro partido e outros 8 anos fora do poder, não querem arriscar perder 2010.
Nem que para isso tenham que torpedear qualquer iniciativa que possa dar certo.
Para eles, quanto pior, melhor.

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