quinta-feira, fevereiro 22, 2007

Chapéu dos Outros

O instituto jurídico no Brasil é pródigo em permitir ao Estado cumprimentar com o chapéu dos outros. É a demagogia e o populismo inseridos no direito positivo.
O Min. Gilmar Mendes, do STF, cassou a liminar que desobrigava as empresas de transporte rodoviário interestadual de conceder passagens gratuitas a idosos.
A ação, promovida pela ANTT (mais uma das malditas agências (des) reguladoras) alegou que a liminar beneficiava os interesses econômicos das empresas, em detrimento dos interesses dos idosos carentes do País. Com isso, feria os valores de solidariedade, dignidade da pessoa humana e o princípio de amparo às pessoas idosas garantidos na Constituição.
O Ministro foi ainda mais longe. Considerou que a liminar causava grave lesão à ordem pública.
Não discuto o mérito da concessão das passagens, embora seja contra. O Estado brasileiro antes cumprisse os preceitos constitucionais de assegurar o acesso à uma saúde pública decente aos idosos.
O que discuto é a forma. Se o Estado brasileiro quisesse determinar a concessão de passagens, que alocasse recusos do orçamento geral da União para esse fim e não o fizesse a título de expoliação.
Pensem. Quem paga a conta? Claro que são os usuários do serviço, cujas passagens são majoradas para cobrir o benefício. Se a sociedade deseja que se dê passagens gratuitas que permitam os idosos borboletearem Brasil a fora, que cubra isso com seus impostos e não com a sobretaxa a quem usa e paga pelo serviço.
Como exemplo. Se o Ministério da Saúde precisa adquirir uma ambulância (esquecendo os sanguessugas) , fará uma licitação e não um mero confisco na montadora, nem a obrigará a dedicar uma quota de sua produção a ser cedida gratuitamente.
O demagogo Congresso Nacional, a mais das vezes ávido em parecer bonzinho para esconder falcatruas, pura e simplesmente faz leis que institucionalizam o confisco.
Aí pergunto: por que o transporte aéreo, ferroviário e hidroviário também não causam uma grave lesão à ordem pública? Simplesmente porque o aumento nas passagens aéreas atingiria a classe média e alta, a nobreza republicana, talvez o bolso do próprio Ministro; o transporte ferroviário recebeu a pá de cal e não existe mais; e o hidroviário, bem, esse está muito longe e só é utilizado pelos ribeirinhos amazônidas. Não dá Ibope.
Nada contra os velhinhos. Mas sim às autoridades que distribuem o que não é do Estado.
Com o amparo da Lei.

2 Comments:

Anonymous Anônimo said...

O mesmo ocorre nos bancos, com as filas específicas para idosos, deficientes e grávidas.
Se eles, os idodos, merecem um atendimento especial, ótimo, mas que a instituição, principalmente bancos, coloquem um caixa a mais. O que vemos são filas imensas, muitas vezes só um caixa atendendo, e entra idoso e sai idoso, pagando celular da neta. Grávidas de 15 dias, querendo tirar proveito "da barriga". Se uma gestante com dois mêses de gravidez não pode entrar numa fila comum, deveria estar em casa, de repouso, pois deve estar com ameaça de um aborto. Seu lugar é na cama, e não saracoteando pela rua.
Temos também, vagas destinadas a negros. Nada contra negros.
Tudo contra estes fazedores de leis, que espalham perfume francês sobre a morrinha da incompetência, corrupção, descompromisso, falta de ética e patriotismo. Melhor seria um bom banho com sabão grosso e caco de telha.É muito fácil fazer cortesia com chapéu alheio. Vamos beneficiar os idosos, os negros, os pobres, os sem terra, os descamisados. São brasileiros e merecem cidadania. Verdade! mas o governo que faça sua parte. Não fique sempre obrigando a população a fazer o que o governo deveria fazer e não faz. Não se trata de destinar vaga a negros, brancos ou amarelos. Promovam educação de qualidade.
Sugiro até que os recursos necessários poderiam vir dos 20.000.000 que estão sendo destinados ao Paraguai, para que diminua suas desigualdades. Parece que é melhor ser paraguaio do que brasileiro. Que tal começar por aqui mesmo?

4:25 PM  
Blogger Frega Jr said...

No que se refere a raça, então, nem se fala. Embora a Constituição proíba a distinção por credo, raça e sexo, a errônea política de inserção racial está promovendo o racismo no Brasil.
Fique alerta. Nunca chame um negro de negro. Nem um loiro de loiro, nem um moreno de moreno, nem um branco de branco.
Pode dar processo.
Acho que até os comentaristas de fitebol devem ficar com a pulga atrás da orelha:
- Passou a bola pro Junior Negão - negão com todo o respeito - que chuta....

5:19 PM  

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