quinta-feira, fevereiro 01, 2007

Agências Reguladoras

No contexto da reforma do Estado implementada pelo governo FHC, foram institucionalizadas agências que representariam o Estado com independência do Governo na formulação, condução e fiscalização das relações entre os prestadores de serviços e a sociedade. Tudo muito bonito.
Em sua implementação, no entanto, começaram a aparecer os reais motivos de sua criação. Um bom exemplo é a Anatel, criada com uma superposição de atividades exercidas pelo Ministério das Comunicações que, nesse modelo, poderia ter sido extinto. Não foi.
Elaborou contratos de concessão que, transpostos para o ambiente privado, mostraram claramente que os interesses dos concessionários superpunham-se aos dos usuários.
Basta ver as regras fixadas para a atualização das tarifas. Cumpridos os termos dos contratos em todos os anos, , os percentuais de reajuste superaram em muito as taxas de inflação verificadas, com exceção de 2006. Houve, assim, uma efetiva majoração dos valores pagos, mantida inclusive no governo Lula, para evitar a alegação de quebra de contratos, o que repercutiria negativamente na imagem nacional.
Os contratos assim foram firmados. Para não levantar suspeita de corrupção, no mínimo a ingenuidade dos servidores públicos envolvidos foi devorada pela esperteza empresarial, muito mais habituada a tirar proveito nas negociações que a burocracia estatal.
A verdade é que os contratos favoreceram as empresas, não a sociedade.
Mais uma vez, agora, vemos a Anatel defender os interesses privados.
Como o reajuste tarifário em 2006 foi pequeno para a fome dessas multinacionais, resolveram mudar a regra do jogo sem alterar os contratos. Envolveram a incompetente burocracia da Anatel, com apoio de parte da imprensa comprometida com as verbas publicitárias e de profissionais fazedores de palestras a peso de ouro, e mudaram a forma de tarifação. Ganharam o reajuste sem que se possa alegar quebra dos contratos.
Agora prepare-se! A partir de julho deste ano, numa ligação local de 10 minutos, vamos pagar até 100% a mais, pelo novo sistema.
Os empresários, sabidos, convenceram(?) a Anatel que isso iria favorecer os usuários. É discutível o valor desses argumentos.
O fato é que, mesmo mostrando caras tristes como se tivessem tirado o pirulito de suas bocas, devem estar rindo por dentro. Ganharam um fabuloso aumento.
Será que a viúva do truculento Sérgio Motta, executor dessa patifaria da "privataria", ainda é Conselheira de Administração da Telefonica? Isso ajudaria a explicar a "independência" da Anatel?
Independência de quem?
O governo FHC, de triste lembrança, nos deixou mais esse legado. Defendeu a independência dos governos para tornar os serviços públicos dependentes dos empresários.
Lembre-se disso quando pagar sua conta de telefone a partir de julho próximo.
Mande uma cópia de sua conta nova para a fundação criada pelo vaidoso ex-presidente. Quem sabe a incluam na documentação de suas realizações, que está sendo catalogada e microfilmada com co-patrocínio de verbas públicas do Estado de São Paulo, e lá fique perpetuada também uma demonstração clara de sua lucidez e boas intenções de seu governo.
E ainda tem gente que defende essas agências reguladoras.

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