quinta-feira, novembro 13, 2014

Há uma Diferença.

Não somente uma. Muitas.
Me refiro ao convênio firmado pelo MST e entidade correspondente na Venezuela para capacitação de camponeses, com a interveniência do ministro de comunidades e movimentos sociais daquele país.
Se um fictício Movimento de Defesa das Borboletas Azuis fizesse um acordo com o equivalente em Botswana, ou do Movimento de Catadores de Latinhas e Recicláveis com um chinês, ou mesmo o de Moradores em Favelas com o da Flórida, pouco importaria. Afinal, movimentos sociais haverão de ter suas afinidades com congêneres.
Da mesma forma a FIESP com federações européias, Febraban com inglesas, CUT com federações de trabalhadores argentinos.. Nada têm  governos a ver com isso.
Mas há uma diferença fundamental entre a ficção e a realidade.
O MST é uma realidade sem existir, um movimento anônimo, sem presonalidade jurídica e é destinatário de recursos governamentais. Não diretamente, mas por meio de associações, essas sim com personalidade jurídica, mas que se vinculam e subordinam-se ao MST.
O MST dirige de fato ações de grupo sob o pretexto de reforma agrária. Com a cumplicidade do INCRA. Nas invasões, interrupção de rodovias e favelização do campo, se alguém entrar a fundo, encontrará as digitais de servidores (talvez de dirigentes) do INCRA nesse fomento. Eu mesmo já presenciei reunião de lideranças na sede de uma delegacia regional do INCRA a combinarem a invasão de determinada área. Semanas depois brotaram barracões na margem da BR como se fossem cruzes de um cemitério. E lá estão até hoje, cicatrizes da picaretagem, talvez até em conluio com o proprietário. As áreas desapropriadas para reforma agrária, se não sabem, costumam ser supervalorizadas, o proprietário não conseguiria vendê-las tão bem vendidas. Mesmo abatendo possíveis comissões pagas aos avaliadores.

Pois bem, Vem o ministro venezuelano em missão não oficial e patrocina esse convênio. Por si só, uma violação das regras diplomáticas, o que já mereceu pedido de explicações do Itamaraty ao governo venezuelano. Ainda não respondidas.
Vem o nosso ministro Rosseto, do MDA, a declarar na Câmara que de nada o governo sabia previamente.
Ridículo.

Se o governo não sabia é incapaz. Se sabia, criminoso.

A atividade rural, como o campo em geral, merece um estatuto diferenciado. Seja nas relações laborais, seja no instituto jurídico da propriedade. Ninguém é dono da terra, que pertence de fato à sociedade.
O dito proprietário rural recebe como uma delegação da sociedade para produzir alimentos, por sua conta e risco, cuidar e tratar bem de um recurso que não é seu no interesse da própria sociedade. Ninguém consegue desmontar sua terra e transportá-la para onde quiser. Ela fica onde está, ela é do Brasil. Tanto assim que a própria legislação prevê a cassação desse direito caso seja utilizada em condições consideradas anti-sociais, como produção de drogas ou trabalho escravo, por exemplo.
O proprietário não é o dono da terra, apenas do direito de explorá-la subordinado ao interesse social, conforme previsto em nossa própria Constituição. Nada contra, portanto, à reforma agrária, desde que decente, honesta e técnica.

Com a palavra, o Governo. Espero uma dura reação, tanto diplomática como interna. A diplomática já foi encaminhada. A interna, a suspensão imediata dos repasses de recursos ao MST, o repaginamento completo do INCRA, inclusive investigando e punindo os abusos cometidos por seus servidores.
E doravante, da mesma forma como defendo para reservas indígenas, submeter cada desapropriação para fins de reforma agrária à homologação da Câmara de Deputados. Afinal, bons ou ruins, são os representantes que foram escolhidos pela sociedade para tratar de seus interesses.
E a destinação de recursos públicos, sem dúvida, é muito importante para todos nós. E reforma agrária pra valer custa caro.





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