quinta-feira, abril 29, 2010

Estelionatos

Governos sempre são pródigos em cumprimentar com o chapéu alheio. Não é este, não foi aquele: são todos. O estelionato é o mais curto caminho para a prática da demagogia, o que qualifica os governos, em geral, como o maior 171 dentre a constelação de pilantras que nos rodeiam. Mas isso nem vem ao caso.
O governo FHC promoveu uma concentração de renda pela transferência de poupança do público para o privado. Assim, vendeu - ou somente deu - patrimônios nacionais, congelou rendas como o salário mínimo, reajustes de servidores etc, em contraposição à prodigalidade nos aumentos tarifários das empresas privatizadas.
O governo Lula, via oposta, promoveu a transferência do privado para o público, via carga tributária. Assim, os reajustes para os servidores foi generoso e do salário mínimo superou a inflação e o ganho de produtividade nacionais. Os investimentos públicos foram retomados, evidentemente sem privatizações ou cobranças de pedágios.
Dentre os dois, confesso, prefiro este. Mas discordo das dosagens.
O salário mínimo, por exemplo, evidentemente iria pressionar as contas públicas que, sem poupança interna, oxigenaria a memória inflacionária. Como de fato aconteceu.
O Banco Central, em sua convicção ortodoxa, aplica o remédio universal: aumento das taxas de juros. Resolve? É provável, mas o difícil são os efeitos colaterais e o risco do paciente morrer não da doença, mas do remédio.
Vejam o círculo vicioso. Aumentam os custos, aumentam os preços. A economia cresce virtualmente, sem respaldo de estrutura. Aumentam mais os preços. Os juros aumentam, a economia reduz o crescimento, reduz a demanda e há excesso de oferta, caem as vendas. Vendas menores com custos maiores, reduzem-se o lucro, a formação de poupança, os investimentos futuros. Com base tributária menor e com gastos engessados, resta-lhe recorrer ao mercado para financiar-se. Mais pressão sobre juros.
Agora vem a pressão do reajuste dos proventos de aposentados da previdência, afetando somente os da iniciativa privada, dado que os da pública são reajustados integralmente. Oferece o governo 6 e qualquer coisa porcento. É mais do que a inflação e menos do que o aplicado ao salário mínimo. Quer a oposição 7,7%, embora nos 8 anos que tenha governado, sequer a inflação tenha sido concedida. O governo tenta um acordo para 7%.
A oposição, claro, insistirá nos 7,7% - mesmo índice do salário mínimo. Não que lhe interesse realmente a sorte dos aposentados, mas simplesmente colar em Lula o desgaste de vetá-lo em ano eleitoral.
Lula poderia muito bem não vetar os 7,7%, caso aprovem, mas retirar as dotações necessárias de emendas parlamentares dos que votaram a favor. Talvez fosse uma resposta justa.
O certo, entretanto, é que nem o estelionato praticado pelo governo peessedebista nem pelo petista, mesmo que naturezas diferentes, são práticas adequadas à gestão pública.

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