segunda-feira, outubro 29, 2007

Indicaciones Libres

Cuba está vivendo seu processo eleitoral. É bom conhecermos, com a maior imparcialidade possível, um pouco sobre o sistema político que adotam, sem que sejamos condicionados, ou pelo preconceito, ou pela incapacidade de criticá-lo.

Conceitualmente, o regime adotado em Cuba não é representativo. Partidos políticos refletindo correntes de pensamento e que adquiram representação popular nas urnas são condição necessária, ainda que insuficiente, para o pleno exercício democrático representativo.
Isso não acontece em Cuba, onde sobrevive somente um partido, o comunista.

Bem, na exposição do embaixador de Cuba no Brasil, Pedro Núñez Mosquera, isso não é relevante, dado que " O partido em Cuba não é um partido eleitoral, é o partido de defesa da unidade, da soberania, da dignidade e da independência; é o partido contra a anexação."

Em minha opinião isso torna o quadro ainda mais confuso e poderíamos, no limite, considerar que o cubano que não se alinhasse ao partido comunista seria contrário à soberania e independência de Cuba. Ora, ele poderia ser tão cubano e patriota como os outros; apenas pensando diferentemente sobre o modelo econômico e social.

O modelo, em linhas gerais, é o seguinte:

Comunidades, quase como distritos eleitorais, escolhem os candidatos comunais. Como? Não sei, mas suponho que qualquer eleitor possa candidatar-se a candidato nas assembléias públicas. Não é permitido, porém, o debate entre os que se oferecem e os eleitores os selecionam com seu voto.

No dizer de jornalista do Granma, "Todos os candidatos são cidadãos com prestígio na comunidade, que o próprio povo propõe e escolhe em assembléias públicas nas circunscrições. Nas mais das 14 mil circunscrições de todo o país, funcionam por volta de 25 mil colégios eleitorais, onde se mostra a lista de eleitores, bem como as biografias e fotos dos candidatos para decidir quem eleger."

O conceito de cidadão de prestígio é fluido e, salvo se a memória cubana for excepcional, como saber o que pensa o candidato? Mesmo aqui, em plena vigência da Lei Falcão, as fotografias dos candidatos era apresentada com vinculação ao partido político ao qual se filiara, o que já dava uma idéia de seu pensamento. Em Cuba ainda é mais crítico. Qualquer divulgação fora das listas oficiais é proibida, assim como comícios, reuniões, propaganda e divulgação ou tentativa pessoal de persuasão. Dizem eles que esse procedimento impede o abuso do poder econômico e o estelionato eleitoral. O abuso, não sei, mas o estelionato certamente é contido, pois se o candidato nada pode prometer, não tem a obrigação de cumprir.
Em minha opinião, não é o melhor caminho, mas "chacun tue ses puces à sa façon", como divulgam os franceses.

Todos os cubanos com mais de 16 anos são automaticamente alistados como eleitores e o comparecimento às urnas é facultativo.
Isso já é interessante, desde que seja permitido às pessoas mudarem-se de uma comuna para outra a seu critério, caso contrário pode tornar-se uma ação policialesca do Estado na vida dos cidadãos. Não sei em que caso Cuba se enquadra.

A contagem dos votos é pública e as urnas são guardadas por crianças, sem o aparato das forças de segurança. Esse mecanismo, se bem intencionado, é uma lição de civismo. Se mal, deve favorecer o sumiço ou violação das urnas. Espero que, em Cuba, seja a primeira hipótese, até porque, segundo dados oficiais, a abstenção não ultrapassa 10% dos eleitores.

Assim os distritos eleitorais elegem seus delegados. Dentre eles, são eleitos em votação indireta os membros das câmaras municipais (vereadores) e das câmaras provinciais (deputados estaduais). Os membros do parlamento nacional são escolhidos parcialmente considerando os provinciais. Porque há a indicação dos "biônicos". Segundo o artigo do Granma, "Os deputados da Assembléia Nacional (Parlamento) são escolhidos, tendo em consideração os membros das provinciais. Inserem-se nelas outras representações de importantes setores científicos, administrativos, camponeses, intelectuais, organizações de massas propostas por organizações sociais e instituições".
Aí começa a efetiva destruição do sistema representativo democrático. A inserção de membros classistas no Parlamento, indicados seguramente pela "troika" à margem do processo eleitoral, transforma essa instituição numa caricatura de um parlamento representativo da vontade popular. Afinal, esses biônicos são indicados por quem? O artigo do Granma não explica.
E mais. " Não é uma eleição definitiva, pois os delegados ou outro membro qualquer em nível municipal, provincial ou nacional, podem ser revogados antes de cumprirem o mandato, se não cumprirem as responsabilidades que assumem ao serem eleitos." Cumprir as responsabilidades também é um conceito vago. E conceitos vagos possibilitam a prevalência das interpretações ou vontades. Numa ditadura, do ditador.
É a cassação institucionalizada, fora do estado de direito. E não estou falando de perda de mandato por decisão soberana do próprio parlamento. Segundo entendi do artigo, trata-se de uma eleição não definitiva.

Esse parlamento não representativo da vontade soberana popular é que escolhe, dentre seus membros, o Conselho de Estado que, por sua vez, indica o Presidente.
Com esse sistema confuso e manipulável, em que a vontade popular pode não ser soberanamente respeitada, cheio de curvas e meandros, é compreensível porque Fidel está no trono há exatos 48 anos e porque o carismático purgante, seu irmão, nele assentou-se quando aquele ficou impedido por questão de saúde, em flagrante nepotismo.

Cuba, nesse período de quase meio século, apresentou avanços sociais expressivos, em especial na saúde e educação. Isso é inquestionável e mostra que não há bem ou mal absoluto. À história caberá o julgamento do custo/benefício desses avanços.

Mas, desde já, pode-se afirmar que democracia, em seu moderno conceito, não há em Cuba. Sequer um arremedo dela. É uma ditadura, sim, com todas as letras. Bom ou ruim, somente o povo cubano poderá julgar, no futuro.
Quando a manifestação de sua vontade puder ser respeitada.

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