domingo, abril 17, 2011

Orçamento 2012

O processo orçamentário, no Brasil, adquire status constitucional. Ele se compõe, basicamente, de três peças: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária, o orçamento propriamente dito. Estamos na fase da LDO.

Este lei, de iniciativa do Executivo, estabelece os parâmetros e diretrizes para a elaboração dos orçamentos em todas as esferas do governo federal. Por essa razão, não pode ser uma peça de ficção, embora se suporte na futurologia. Pressupõe a adoção de um cenário que seja considerado mais provável.

O projeto da LDO, segundo o blog do Josias de Souza, nos dá uma sinalização da visão do Executivo, e isso afetará diretamente nossas vidas.

O primeiro aspecto é o crescimento do PIB para 5% em 2012 e uma inflação de 4,5% no mesmo período. Particularmente, creio que 2012 será um ano de profundas evoluções no sistema financeiro internacional e que o Brasil será impactado, queira Dilma ou não. Esse impacto não pode ser realmente estimado com base em projeções; ninguém sabe o seu tamanho. Com essa visão, qualquer número é válido, porque artificial. Fiquemos, então, com a proposta.

Já o salário mínimo, com a indexação adotada nas regras do jogo subirá 13% em 2012, batendo em R$ 646. É a grande confusão que se cria por indexações, dirigir o carro pelo espelho retrovisor. Os efeitos da economia de até 2 anos atrás carregam sua memória para aplicar à frente. Não tenho dúvida que gerará inflação nos custos de produção e agravará o tão falado déficit na previdência. Só por esse fato, já duvido da meta de inflação defendida por Miriam Belchor.

É prevista, também, a desvalorização do Real frente ao dólar. Não sei como estancarão a hemorragia dos dólares que inundam nosso mercado. Isso não foi dito. Além do mais, o dólar será a primeira vítima da convulsão financeira de 2012. A situação provável é o inverso disso, pelo andar da carruagem. Isso nos levará à crescente desindustrialização e aumento nas exportações de matérias-primas, agrícolas ou minerais.

As já estratosféricas taxas de juros, pelo projeto, terão trajetória descendente. A gente costuma esbravejar contra elas e o assunto é complexo mesmo. Rasteirizando, a taxa Selic é um purgante, tem efeito colateral de indesejável incômodo, com impacto direto na taxa de crescimento, no nível de emprego e na inflação. Da mesma forma, valor da moeda estrangeira. São dois instrumentos de política monetária eficazes para conter ou expandir o crescimento, mas cobram um preço elevado demais, às vezes. Nesse aspecto, o governo caminha numa corda bamba. Precisa valorizar o Real, mas não pode perder o controle da inflação, comprometendo sua capacidade de investimento pelo pagamento do serviço da dívida. Não navegará em águas tranquïlas.

Ainda nesse campo nebuloso em que os economistas circulam, o Executivo propõe-se a obter superávit fiscal de 3,1% do PIB. Em miúdos, guardar cerca de R$ 140 bi para o pagamento a investidores. Se a gente considerar que o tão falado déficit da previdência chega a uns R$ 20 bi, estamos falando em 7 vezes mais. Claro que é necessário guardar dinheiro em caixa, não sei se nesse nível, se é pouco ou muito. O que podemos inferir do conjunto da obra é que será um ano muito mais difícil do que se supõe.

E, por falar em economistas. Sabem a diferença entre o princípio de Newton e a economia? Newton formulou que a cada ação é gerada uma reação de mesma intensidade, direção e sentido inverso. Na economia, também cada ação gera uma reação, porém nunca se sabe previamente sua intensidade, direção e sentido.

O que resulta nas peças de ficção, de manifestação de intenções, que denominamos orçamento público.

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