quinta-feira, fevereiro 24, 2011

Palanque Mínimo

A instituição do salário mínimo há quase 80 anos supriu uma lacuna na transição entre o capitalismo selvagem do séc XIX, quase medieval, para os conceitos mais humanizados do séc XX. Representou importante avanço.
Sofreu algumas modificações ao longo do tempo. Regionalização, unificação, extensão aos trabalhadores rurais, aplicação a menores etc. Em comum, sua utilização conjuntural pelos governos, com viéses mais ou menos populistas. E para palanques demagógicos.
Neste ano, não deu outra. Presenciamos mais um espetáculo do circo que, vez ou outra, arma as lonas no Congresso.
Para agravar, os polianas de 88, assumidos representantes da visão do Estado tutor, resolveram inserir na Constituição a obrigatoriedade de ser definido anualmente em lei. Foi perpetuado, assim, o palanque para a mais horrorosa demagogia cínica anual. É o momento ansiado por oposições para se fazerem bonzinhos e defensores dos humildes; é ocasião propícia para o mais deslavado fisiologismo. É o momento em que o voto vale muito...
Ainda no governo Lula, foi negociada a adoção de uma política de médio prazo vinculada ao crescimento da economia, reposição da inflação e ganho real programado.
Há dúvidas quanto à sustentabilidade dessa política em prazos mais longos, porém é inquestionável o avanço pela previsibilidade da evolução dos valores.
E o melhor, reduziu o espaço de palanque cínico.
Dilma apresentou o PL na obediência aos parâmetros anteriormente negociados, sob os protestos de centrais sindicais e de uma oposição sem rumo nem discurso. Não posou de boazinha, cumpriu o combinado. E, de tudo mais importante, incluiu no PL as regras anteriormente combinadas, o que elimina a confusão anual. Teoricamente, tudo perfeito.
Na prática, a demagogia irá se valer das eternas firulas jurídicas para assegurar o espetáculo. O circo tem que continuar. Ridi pagliaccio.
A Constituição determina que o valor do SM será definido anualmente em lei. Olha a firula. Isso, ortodoxamente, impediria que decorresse de uma lei de formação, ainda que seja tal regra definida em lei. Essa Constituição de 88 é mesmo uma gracinha, digna do Estado-tutor que nos tornamos.
Vai dar pano pra manga. À oposição e bancada fisiologista interessam a interpretação rígida. Aos outros, a fixação de parâmetros previsíveis, tanto para os trabalhadores como para os empregadores, nestes o próprio governo.
O STF será provocado para se manifestar sobre a constitucionalidade. Tomara que interpretem com o bom-senso exigido, considerando que o valor futuro a ser apurado estará conforme definição em lei, portanto, atendido o preceito constitucional. Substitui-se o palanque do mínimo pelo palanque mínimo.
Além do que, independente de valores, salário mínimo será sempre uma figura controversa.
Pouco para quem recebe, muito para quem paga.

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