segunda-feira, setembro 16, 2019

LavaToga

"Investigar condutas improbas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo tribunal Federal e de tribunais superiores do país."
Com esse propósito, pretende-se instalar uma CPI, apelidada de LavaToga.

Pois bem, o que diz a Constituição:
"Art 58 § 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores." 

Negritei propositadamente a exigência constitucional do fato determinado a ser investigado, inexistente na proposta. Como posta, a CPI da LavaToga tem o propósito genérico, não há um fato apontado. Portanto, inconstitucional.
Como em política raramente é o que se vê, qual seria o real propósito da tal CPI?
Não há como não escorregar para a LavaJato.
O ativismo judicial daquela operação, com seus fins claramente políticos e agora expostos pelos vazamentos publicados pelo The Intercept Brasil, com forte apoio de grande parte da imprensa de massa tmbém como os mesmos fins políticos, inovou dois absurdos na legislação e quebra do Estado de Direito.
O primeiro foi a escolha do réu antes dos fatos.
O segundo foi a onda punitivista draconiana, onde o devido processo legal era sistematicamente violado com a cumplicidade das instâncias superiores, inclusive com condenações sem provas, sendo paradigmático o caso de Lula.
Embora pressionado pelo ativismo jacobino do mata e esfola e a reação de milícias virtuais e ameaças físicas, tênues reações começaram a surgir em votos de alguns Ministros mais legalistas. Mas acontece que a LavaJato, pela popularidade alcançada, pelos vazamentos seletivos indutores de polarizações populares e ilegalidades processuais aceitas e assimiladas pela turba, adquiriu dimensão muito maior do que uma ação judicial. Passou não mais a representar o estado, mas a assumir o papel de ser o Estado. Nada poderia contrariar seus propósitos sem que uma reação furiosa se levantasse.
Essa reação levou a que a instituição STF e o Judiciário legalista como um todo passasse a ser atacado.
Expostas as vísceras das ilegalidades e arbitrariedades cometidas, abalou-se o conceito da operação e de suas principais e controversas figuras, o juiz Moro, o procurador Dallagnol e sua equipe, as ligações suspeitas com membros julgadores do TRF4 etc. Isso abriu espaço político para que a Constituição seja aplicada e anule grande parte dos atos processuais eivados de ilegalidades.
A reação ocorre. É a própria LavaJato, por seus tentáculos políticos e dentre eles destaca-se o próprio Moro, atual Ministro da Justiça.que busca a intimidação por meio de chantagem configurada nessa CPI.
Moveram as peças.
Ou essa CPI já parte com réus escolhidos e buscará encontrar os crimes que porventura tenham cometido para justificar serem réus;
Ou força o próprio STF a declará-la inconstitucional e promovem intensa campanha tentando configurar esse ato como corporativo para impunidade e tentam ganhar força popular para o golpe palaciano: fechar o STF e demais tribunais superiores com um cabo, dois soldados e um jipe, como ameaçou, não sem sentido, o deputado federal filho do presidente da república.
A LavaToga é, antes de qualquer coisa, um ato pró-golpista.
Acontece que, não sendo mais surpresa a disputa interna por espaços de poder político, a turma lavajateira  fará o possível para atingir o grupo bolsonarista expondo as trambicagens milicianas do senador, inclusive com os vazamentos seletivos à imprensa amiga. É a carta que tem na manga.
Já a corda de salvação de Bolsonaro está exatamente no fortalecimento do STF legalista e afável.
Não à toa que Flavio e Dudu posicionam-se contra a LavaToga, em defesa do STF.
É briga de serpentes.