Hora do Parlamentarismo

Há um fato que não se pode mais esconder. O modelo politico definido na Constituição de 88 foi erodido. Em parte, pela própria Constituição, semirrígida e analítica. Era de todo necessário que assim fosse quando o país emergia de outra destruição institucional, promovida pelo último golpe de estado e que durou vinte e um anos. Em parte, pela própria disputa política, inadaptada ao debate e mais propícia ao embate. Resíduos de um século de autoritarismo derivado do supremacismo do militarismo positivista imiscuído na política.
Todo esse ambiente permitiu que a política fosse atacada, corroída e corrompida por dentro, pelo uso do Judiciário em disputa ele próprio pela hegemonia. Me refiro mais especificamente, mas não com exclusividade, ao lawfare criminoso da Lava Jato.
A atuação combinada de um juiz corrupto com uma imprensa sensacionalista e de um MP ganancioso e também ator político, foi a pá de cal no modelo constitucional.

Verdade que tivemos duas oportunidades perdidas.
A primeira na própria constituinte, que se encaminhava para um parlamentarismo, porém adotou o presidencialismo no voto constituinte. Resultou num conceito híbrido de presidencialismo de coalizão, ou parlamentarismo de ocasião.
Poder e responsabilidade precisam caminhar de mãos dadas. Esse hibridismo acabou por limitar o poder, não a responsabilidade do Executivo e ampliar o poder, sem responsabilização, do Legislativo.
O pior dos mundos.
Mas a própria Constituição previa uma consulta popular cinco anos após sua promulgação. A sociedade seria chamada a optar pelo sistema e forma. Monarquia Parlamentarista ou República. Sendo República, presidencialismo ou parlamentarismo.
A par da malandragem da formulação da questão, induzindo a erro, foi intensa a propaganda em prol do presidencialismo, em campanha claramente de desinformação.
Venceu o presidencialismo, porém o hibridismo constitucional não foi adaptado a ele.

Gradativamente atribuições do Poder Executivo foram sendo transferidas, ou usurpadas, para o Legislativo. O que originalmente deveria se limitar à aprovação do planejamento federal resultando no PPA, LDO e LOA e posterior fiscalização de sua execução, passou a ter seus limites ampliados, resultando em emendas impositivas e, mais recentemente para evitar um impedimento do estão presidente da República por crime de responsabilidade contra as instituições democráticas em 2021, com a instituição do chamado Orçamento Secreto, uma negociação do então responsável pelas relações institucionais, o indigitado General Ramos.
Se a quadrilha lavajatista foi a responsável pela pá de cal no modelo político constitucional, o desgoverno dos marechais foi a pá de cal no modelo institucional desenhado na Constituição.
Os apontados conflitos entre poderes, numa escala crescente de gravidade, começam a demonstrar que a degradação e corrupção dos princípios constitucionais são o combustível para a instabilidade.
Cada vez mais Legislativo executa, o Judiciário legisla, o Executivo é responsabilizado por ser impedido de cumprir seus compromissos eleitorais sem precisar negociar sob chantagem.
Esse é o quadro, infelizmente.

Eu vejo somente uma solução. O Executivo encaminhar uma Proposta de Emenda Constitucional para alterar o sistema de Presidencialista para Parlamentarista.
Fica o Presidente com as funções de chefia de Estado e com o poder de dissolver o Congresso e convocar novas eleições legislativas, em caso de impasse legislativo sobre a chefia do governo, podendo designar provisoriamente Chefe de Governo enquanto perdurar o impasse.
Instituir o voto distrital misto para a Câmara Federal, com 1/3 proporcional em lista partidária estadual e 2/3 por voto majoritário no Distrito Eleitoral.
Manter o voto majoritário para o Senado Federal com dois representantes por estado, mandato de oito anos com início alternado, garantindo eleição de um a cada quatro anos.
Eliminar a reeleição para os Executivos e limitar a dos Legislativos a dois mandatos sucessivos para a mesma função.

Isso deverá fortalecer os partidos políticos, atribuir responsabilidades fiscais, de gestão e de popularidade aos reais gestores, Deixar as instituições de estado fora das ingerências de governo e, talvez, nos permitir a estabilidade necessária ao enfrentamento de tantos desafios que temos pela frente.