Medo de Fantasmas

Salvo uma revisão curricular, até onde sei a formação do oficial militar é para o combate. Sua formação básica nas armas combatentes ou de apoio, todas, objetivam o combate armado contra inimigos do Estado.
Isso é axiomático.

Mas por estas bandas tupiniquins, ainda que fuja à formação para o objetivo bem determinado, pretende-se que essa habilitação seja expandida para a ação policial.
Sim, porque a segurança, tanto pública quanto a especializada, incluindo  segurança, exige uma formação outra, diferente. Na União, a Academia da Polícia federal proporciona essa formação. Ou deveria proporcionar.

E aí vamos à controvérsia do GSI.

“O Gabinete de Segurança Institucional, órgão essencial da Presidência da República, tem como área de competência a assistência direta e imediata ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições inclusive fazendo a segurança do palácio presidencial e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, assegurando o exercício do poder de polícia.” (fonte: Órgãos da Presidência em www.gov.br)

Ou seja, oficialmente compete ao GSI a segurança pessoal e patrimonial dos palácios e residências do presidente e vice-presidente, além de assistência direta e imediata a essas duas autoridades.
Isso é o que está escrito no site oficial do governo, com a abertura pra qualquer coisa no guarda-chuva de assistir direta e imediatamente ao Presidente no desempenho de suas funções. O que lhe permitiria, lato sensu, a palpitar em qualquer coisa, asponeria mais ampla é impossível.
Mas a questão que ponho: em que ou no que isso é compatível com a formação de um combatente de terra, mar e ar contra inimigos externos? A vigilância de prédios é curricular na Aman? No EMFA? Na ESG, talvez?
Creio que não.
E isso se corrobora em razão do GSI não ser um órgão com função militar, seu chefe não comandar tropas e nem tropilhas, e nem necessitar de galonas ou estrelas.

Trata-se, portanto, de um hábito, de uma má prática política reinaugurada pelo golpista Temer, o provisório fantoche dos marechais em seu projeto de ocupação política do poder.
Ou seja, não é que seja desnecessário ser um militar a comandar e militarizar o GSI. É inconveniente, se considerado nosso histórico de quase século e meio republicano.
Fosse verdade o que consta no site oficial gov.br, essa deveria ser uma atribuição dada à PF. Simples assim.

Mas não.
A quantidade de penduricalhos no GSI, razão de um efetivo perto ao milhar de servidores – é isso mesmo, milhar de servidores, mais do que alguns ministérios - o transforma num pólo de atração de exercício de poder paralelo.
Um buraco negro, com atuações paralelas a de vários outros ministérios, a pretexto de coordená-las. Coordená-las, mesmo sem ser atribuição sua conforme o site gov.br?

Afinal, a Abin (ações de inteligência) reportam-se à Casa Civil (deveria ser diretamente ao presidente, mas vá lá). Energia Nuclear ao MME, cujos especialistas deveriam interagir com o MD/Forças nos projetos com fins militares. Cenários globais deveriam ser coordenados pelo Itamaraty, os locais pela própria Abin, os políticos pela Casa Civil.
A formação militar é hierárquica, a meu comando é palavra de ordem.
A par das benesses pessoais que essa infiltração provoca e promove de ações entre amigos, acaba virando um buraco negro gerencial, do tipo que atrai a tudo para seu domínio.
E é até capaz de tramar golpes, pois o poder secundário não é seu objetivo. Nunca foi. O capitão não quer comandar uma companhia pelo resto da vida, sonha com exércitos. No caso brasileiro, com o Estado.
Sem contar que em todos os episódios que ameaçaram a soberania, a ordem democrática, as instalações a que deveriam guardar, falharam inapelavelmente. Como se sabe do passado e como se viu no presente.

Essa situação precisa ser enfrentada, a desmilitarização do GSI se impõe. Militares na ativa devem ser evitados, os da reserva, se aproveitados, o sejam como cidadãos civis e com capacitação civil compatível.
Alimentar distorções por medo de enfrentá-las nunca deu bom resultado.