sexta-feira, dezembro 12, 2014

Gilmar e as Contas

Não há motivos para regozijo ou repúdio à relatoria do Min Gilmar sobre as contas de campanha da coligação que patrocinou a reeleição de Dilma/Temer.
Tecnicamente, no modelo político atual, não haverá campanha no Brasil que não possa sofrer um questionamento técnico/contábil. Em parte, por responsabilidade do próprio ministro, que congela há mais de 6 meses a decisão já ensaiada no STF proibindo a contribuição de pessoas jurídicas. Em parte, pela própria regulamentação, casuística porque alterada a cada eleição, do TSE.
Erros formais, como a inclusão de valores na prestação de contas final e não nas parciais, por exemplo, poderão levar à cassação da diplomação em 2016. O Brasil tem a tendência jurídica de privilegiar a forma ao conteúdo, a aparência ao mérito. Particularmente eu considero isso lamentável. E uma das brechas que ampara a própria corrupção sistêmica. Enfim, coisas de nossa legislação.

Evidentemente, os técnicos que analisaram e propuseram a recusa das contas estavam corretos sob o enfoque legal. Embora eu não conheça os detalhes de seu parecer, o que eu duvidaria é que não houvesse falhas formais. E isso daria o suporte ao ministro relatar pela recusa das contas, procedimento inclusive esperado dado suas vinculações políticas conhecidas com a candidatura perdedora. Gilmar é um opositor ferrenho, quem desconhece isso?

Acontece que os tribunais superiores não são somente técnicos. São também políticos e isso é intrínseco no STF. Com a indicação de ministros pelo Executivo e sua homologação no Congresso, o componente político é parte inerente à sua composição. E há vantagens nesse modelo, embora gere também distorções.

Assim, posso inferir que o conselho político de oposição concluiu que recusar as contas e provocar nova eleição seria uma convulsão desnecessária à nossa democracia. Poderia gerar tumulto tamanho que desse pretexto a uma intervenção militar e novo período de trevas.
Comprometeria nossos acordos internacionais, forçando-nos a uma adesão institucional, de joelhos.
Abriria novas feridas sobre as cicatrizes ainda avermelhadas de nosso passado recente.
Seria inócua, pois em nova eleição - constitucionalmente deveria ocorrer em 90 dias - Lula seria imbatível, inclusive brandindo a bandeira do anti-golpe. E a vingança viria a cavalo.
Os movimentos nitidamente golpistas, endossadas pelo candidato derrotado e sem apoio popular a elas, já desgastaram suficientemente a oposição perante a opinião pública majoritária. Deixou Aécio e Aloysio ao lado de Lobão, nivelados. Risco de arrastarem a todos para a desmoralização, embora sem a concordância da maioria do PSDB.

Ou seja, a impugnação seria um tiro no pé.
Gilmar, com as ressalvas na aprovação das contas, ainda que contrariando o parecer técnico, obteve a continuidade de nosso processo democrático, assegurou a sobrevivência da oposição. E, de quebra, adquiriu uma postura de isenção, que andava arranhada como magistrado.
Safaram-se todos.

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