quinta-feira, junho 30, 2011

Ironia de Belzebu

"O preço, mesmo sendo sigiloso, não é tão sigiloso assim, ................ e quem tem intenção de fazer conluio tem outras formas de fazer conluio e isso não é impeditivo." Com essas considerações lúcidas e realistas, Marcelo Eira, secretário-adjunto no TCU, coloriu a polêmica alteração na lei da Besta.

A lei das licitações é uma daquelas que circunscrevem e consolidam o Estado tutor panglossiano na intenção e draconiano nas atitudes. Substituiu o antigo DL 200, que estabelecia regras a serem seguidas nas contratações estatais. Manteve em espírito as mesmas regras, porém estabeleceu um rito administrativo tão idealmente engessante que conseguiu dois grandes resultados. O primeiro deles foi o retardar e entravar qualquer procedimento licitatório. Raramente se faz algo em menos de 3 meses, 25% do período do orçamento fiscal. O segundo foi colocar os meios acima dos objetivos, o que fez aumentar a trampolinagem, tudo dentro da lei.

No contexto, claro, desvirtuou o TCU de sua finalidade e o promoveu a efetivo gestor. O TCU é quem decide se uma obra deve ser realizada, se está de acordo com seus preços, se os ritos foram cumpridos. Suspeito que, não poucas vezes, haja motivação política nessas decisões, dado o caráter espúrio desse tribunal, dirigido por políticos premiados em sua maioria e fora do poder judiciário.

Os legisladores têm a obrigação de aproximar-se da vida real, da simplificação administrativa, da desburocratização, da redução dos custos e desperdícios entrópicos que decorrem de querer controlar tudo e, por conseqüência (insisto no trema, perdoe-me a ABL), ao tentar fechar portas, necessariamente deixar frestas.

Nessas frestas, e aí dentro da lei, escoam e escorrem os recursos dos caixas 2, dos recursos não contabilizados, da corrupção que se processa na máquina e que se concentra basicamente nas pontas, não na origem dos recursos.
Tudo com o beneplácito da opinião publicada que induz a população pensar que seus recursos estão sendo fiscalizados. Quando, em verdade, estão fiscalizando o rito.

O Min Orlando Silva também comentou o assunto, dizendo o que se insiste esconder do público.
"Não creio que há (sic) nenhum incentivo à corrupção, ao desvio da conduta ética. A aplicação da lei de hoje, por vezes, redunda em corrupção e desvio da conduta ética. O que é moral ou imoral não é a lei, é o agente que executa(sic) a lei. O mesmo agente que executa(sic) a lei de forma imoral pode executar (sic) de forma imoral essa RDC ou qualquer outra lei".

Certo o ministro, não no português, mas no conteúdo.
A lei 8666 representou um atraso. Em obras, em processos, em transparência.
Esse regulamento, claro, tem a coerência do número. 666 é o número apocalítico da Besta. 8666, o dessa lei.
Coincidência ou ironia?

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