quarta-feira, outubro 28, 2009

Crime e Bom Senso

Dar uma no cravo, outra na ferradura, é conhecido como refinamento da matreirice política. Lula é um político hábil e matreiro.

Não quer perder o apoio, nem do MST, nem do agronegócio. Um lhe dá votos, poucos, é verdade, mas barulhentos. Outro pode financiar-lhe o projeto político, em silêncio, mas com muitos votos.

Nessa tênue linha das meias-verdades, classifica ações do MST como barbárie que aconteceriam independentemente de repasse ou não de recursos orçamentários. Atribui-lhes à "falta de bom senso".

Afirma Lula que esses movimentos não podem ser criminalizados, e nisso buscou inspiração em Vitor Hugo. Este declarou certa vez que o clima de liberdade da França pós-revolução era tal que miseráveis ou milionários, ambos tinham o arbítrio de abrigar-se e morar sob as pontes do Sena.

Aqui, o ministro tupiniquim de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após participar de reunião com o presidente, saiu com a pérola: "O governo vai deixar muito claro que considera um retrocesso qualquer tentativa de criminalização de representantes seja de empresários, de produtores rurais ou de trabalhadores".

É o jogo das meias-verdades. Até hoje não vi - embora garanta o ministro o direito de fazê-lo - um movimento organizado de empresários ou produtores rurais promover a baderna, o vandalismo, o dano a bens públicos ou privados, como protesto e instrumento de reivindicação de seus interesses.

A mídia contribui para essa confusão. Pessoas jurídicas não cometem crimes, porém as pessoas físicas por elas responsáveis. Assim, mesmo que o MST tivesse personalidade jurídica, como criminalizá-lo?

O governo está atento a isso e manifestou-se, conforme o ministro, pela não criminalização dos representantes. Enrolou mais uma vez. Não existindo o MST, ou existindo à margem da lei, não tem representantes legais.

Mas a confusão não fica por aí. Não compete ao Executivo criminalizar ou não condutas. Non crimis sine legis, ensinavam os romanos. Não há crime sem lei que o tipifique, assegura nossa Constituição. Vê-se que o princípio é milenar. E lei, Sr Lula, é competência do Congresso em formulá-la e do Judiciário em aplicá-la. Todo o blá-blá-blá restante é mera opinião de S. Exa..

As pessoas que promovem e executam essas ações criminosas, sejam elas invasões, bloqueio de rodovias, vandalismo ou intimidação cometem crimes, sim senhor. Tipificados num arcabouço que enchemos o peito para declará-lo Estado de Direito. Crimes inclusive quanto à formação de quadrilha, se quisermos ser benevolentes e não enquadrá-los como terrorismo, strictu sensu, o que realmente são.

O que falta, Sr Lula, não é bom senso. Antes, assumir que a lei pode e deve ser um instituto pra valer.

Ou melhor, se faltou bom senso, foi aos sucessivos governos, incluindo o seu, ao trocar a lei pela demagogia. Não ao MST.

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