quinta-feira, julho 03, 2008

Lei Bêbada

Até que ponto tendências ditatoriais conseguem conviver num ambiente democrático? A partir de que ponto o estado de Direito resume-se ao direito da força?
Democracias são frágeis na definição de mecanismos que a protejam, porque sua proteção está diretamente associada à dos indivíduos, de quem é intrinsicamente subordinada.
E quando os indivíduos valem-se desses mecanismos para sufocar as liberdades, porém amparados nos próprios mecanismos democráticos que lhes asseguram o direito de fazê-lo? Como reagir? Assegurando a liberdade de nos asfixiar?
Esse é o grande conflito inerente às sociedades politicamente democráticas mas culturalmente desrespeitosas aos direitos das pessoas.
A competência jurídica, por acaso, também assegura a competência do ato? O fato do Congresso aprovar uma lei, do Presidente sancioná-la, tudo nos conformes e nos artigos e parágrafos, obrigatoriamente torna-a uma lei universal, oportuna, necessária e adequada?
A Lei Bêbada, recentemente aprovada, mostra claramente que não.
É uma lei intimidatória, não regulatória. Escarra em alguns direitos fundamentais, como o contraditório, a presunção de inocência, a responsabilidade pelo ônus da prova.
É uma lei ditatorial, pelos poderes excepcionais concedidos aos agentes públicos. É uma lei infeliz, em razão de contrariar hábitos saudáveis do lazer e descontração.
É uma lei mentirosa por utilizar-se de meias-verdades e argumentos falaciosos. Não é uma norma de regulação de conflitos ou interesses. É uma lei maliciosa, que honra qualquer governo autocrático.
Seu exagero nos leva a sermos superados na inflexibilidade somente por uns poucos países desenvolvidos - Albânia, Argélia, Ajerbaijão, Colômbia, Etiópia, Rep. Tcheca, Hungria e Nepal, segundo ranquing publicado pela Isto É.
Fantástico, Sr Genro. Superou seus mestres da juventude. Stalin teria orgulho de seu pupilo.
E note-se que não é necessário beber álcool algum para ver-se, o desairado cidadão, encurralado pelas garras da justiça. Basta simplesmente uma declaração do guarda, basta que não lhe agrade nossos olhos, ou que não lhe paguemos uma gratificação extra, dependendo do caso.
Ou basta um bochecho com antisséptico, um bombom com licor, uma taça de vinho, um copo de garapa ou, sei lá, uma colher de própolis. As hipóteses são muitas e invadem até o metabolismo de alguns diabéticos.
Basta que qualquer coisa dessas seja praticada imediatamente antes de soprar o bafômetro. Ou que, somente, o guarda não vá com sua cara. Sem apelação nem contraprova. Sem choro nem vela.
Por essa razão, vamos convir. Abandonem de vez o álcool. Em todas suas formas e versões. Se quiserem, usem cocaína, maconha, ecstasy, heroína, ópio, LSD, morfina ou qualquer outra droga do gênero.
E soprem o bafômetro com toda segurança.