quarta-feira, março 05, 2008

Direito e Embriões

Está pautado, no STF para hoje, o julgamento da ADIN proposta por Fontelles, ao tempo em que chefiava a PGR, questionando dispositivo da Lei da Biodiversidade em vigor. O questionamento confronta o Art 5º da Constituição frente ao dispositivo legal.
Argumenta Fontelles que a utilização de fertilizações in-vitro para pesquisa em células-tronco é inconstitucional, dado que fere o direito à vida.
Fontelles refletiu o pensamento da igreja católica, quando defende o início da vida com a fecundação. Ora, que o embrião tem vida é inquestionável pois, não o tivesse, não haveria a multiplicação celular.
O questionamento, em minha opinião, não é se há vida, mas se há vida humana.
Quando se constata a morte cerebral, considera-se que a vida está extinta, abrindo caminho para a utilização de órgãos para transplante. Mas a multiplicação celular continua ocorrendo.
Está se falando de cerca de 16 células humanas, é verdade. Nenhuma, ao que se divulga, célula nervosa. Onde está a vida, para ser coerente com a morte cerebral?
Porém, essas mesmas 16 células podem representar a vida plena para quantos? Daí a necessidade de dar prosseguimento às pesquisas.
Além do que, caso o STF acolha o entendimento da ADIN, o que fazer com esses embriões? Mantê-los congelados ad eternum? Sim, porque nesse caso seu descarte, como hoje já ocorre, também seria crime contra a vida.
O assunto é polêmico e foi noticiado que o julgamento não ocorrerá hoje em função de pedido de vistas que o Min Direito faria. Pretende sua excelência concluir pesquisa em andamento para atualizar-se sobre a transformação de células de pele em células tronco quase embrionárias, antes de emitir seu voto.
Suspeito, no entanto, que esse voto possa estar contaminado com o pensamento da igreja católica, haja vista a dita identificação do Ministro com linha de pensamento mais radical da igreja, representada pela Opus Dei.
Se isso for verdade, se o fundamento do voto não se restringir ao direito e sim à defesa de uma filosofia religiosa, estaremos regredindo ao aceitar a intromissão de religiões com os assuntos de Estado.
O Min Direito tem direito a quase tudo. Mas não a isso.

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