terça-feira, julho 10, 2007

ECA? Eca!

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente está completando hoje 17 anos. O que temos a comemorar? Até que ponto trouxe uma efetiva proteção à sociedade, nela incluída o segmento criança e adolescente?
É uma lei abrangente, bem intencionada, é verdade. Mas até que ponto fugiu da realidade e contribuíu para sua transformação.
Diminuiu a gravidez precoce? Não. Até porque o uso e costume da Av Vieira Souto ou da Esplanada dos Ministérios não é o mesmo das cidades dos interiores mais remotos. Não esqueçamos que a cultura indígena leva à primeira maternidade em torno dos 12 anos. E não precisa ir longe. As avós de alguns de nós casaram-se em idade que hoje, pelo estatuto, seria enquadrada como estupro presumido.
Diminuiu a criminalidade juvenil? Não, e até incentivou-a.
Reduziu a prostituição infantil? Basta andar por algumas avenidas e praças e obter a resposta.
Protegeu a criança e o adolescente de abusos, mesmo que familiares? Parcialmente sim.
Há alguns dados que sinalizam a necessidade da revisão desse estatuto.
Em Brasília, neste ano, a PM recolheu cerca de 1200 armas portadas. Nessas, mais de 30% estavam com adolescentes.
Todos os noticiários mostram, na guerra civil em curso no Rio de Janeiro, adolescentes brandindo fuzis, granadas e alistados no tráfico.
Em São Paulo, os professores estão apavorados com a quantidade e freqüência de agressões físicas sofridas por parte dos alunos. Socos, ponta-pés e queimaduras já são lugar-comum, praticados por adolescentes.
O pior é que todos esses crimes são acobertados por esse estatuto. Os menores são incentivados a entrar no mundo do crime, porque são inimputáveis e suas punições, a título de reeducação social, são ridículas.
Nossos filhos podem ser assassinados a qualquer momento por um menor. Que ficará recluso talvez por um mês ou dois, porque o estatuto assim define.
Claro, não é um problema de fácil solução. Porém, impunidade nunca foi solução alguma. A não ser na cabeça de meia-dúzia que insistem em afirmar que uma pessoa de 17 anos, que pode votar, que pode ser mãe ou pai, que pode trabalhar, que tem completa ciência e discernimento do bem e do mal, não sabe o que faz.
Quanto tempo ainda levaremos para tomarmos consciência de que o caminho não é esse.
Eca!

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